Projeto tenta derrubar decisão do TSE que torna inelegíveis políticos de contas rejeitadas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 3839/12, que permite que políticos que tiveram suas contas eleitorais rejeitadas se candidatem, informou o Jornal Câmara. O projeto, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tenta invalidar a decisão do Tribual Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano, que declarou inelegíveis quem se encontrasse nessa situação. O texto será agora analisado pelo Senado.
Pelas regras anteriores, era permitido aos chamados candidatos “contas-sujas” cadidatarem-se já que o impedimento vigente tornava inelegíveis apenas aqueles que não apresentasse sua prestação de contas. Em março, o TSE ampliou a inelegibilidade também aos que possuíssem contas eleitorais rejeitadas, impedindo assim a candidatura de 21 mil políticos.
A decisão uniu 17 partidos, da base e da oposição, para apoiar o recurso movido pelo PT contra a resolução no TSE. Como o recurso não evoluiu, os líderes partidários costuraram a aprovação na Câmara do referido projeto de lei.
