Câmara do Rio protocola CPI dos Ônibus

26/06/2013 06:03 Atualizado: 15/07/2013 01:56

Instalação de comissão será apreciada em agosto

Vereador Eliomar Coelho, autor do requerimento da CPI, discursa da tribuna da Câmara Municipal do Rio (Joana Ferreira/Epoch Times)

RIO DE JANEIRO – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro protocolou na tarde desta terça-feira (25) requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o propósito de investigar os contratos das concessões das empresas de ônibus com a Prefeitura do Rio. Dos 51 vereadores, 27 assinaram a favor da CPI, dez a mais que o mínimo necessário.

Ao fim da sessão, apenas 16 vereadores ainda se encontravam presentes, impedindo que a CPI fosse votada por falta de quorum. No entanto, o requerimento pôde ser protocolado, para o que bastavam as assinaturas. Com o recesso parlamentar, que se inicia hoje, a matéria só volta a ser apreciada em agosto.

O requerimento segue agora para a Mesa Diretora da câmara, que deverá dar parecer e convocar os líderes partidários para que seja instalada a CPI. Serão convocados quatro líderes partidários respeitando a proporcionalidade da casa, além do autor do requerimento, vereador Eliomar Coelho (PSOL). Uma vez instalada, a comissão terá prazo de 90 dias integrais para atuar, podendo ser prorrogado por 45 dias.

“A câmara está tendo uma oportunidade de dar uma resposta para a sociedade fazendo esta CPI funcionar. Vamos abrir a caixa-preta. Queremos investigar a relação promíscua entre o executivo municipal e as empresas de ônibus e dar transparência a todos os dados e informações sobre o sistema, de modo que a sociedade possa ter um retrato fiel de como se organiza o serviço, para, a partir de então, discutirmos o modelo de transporte público que queremos”, afirmou Eliomar por meio de sua assessoria de imprensa.

Cerca de 100 manifestantes lotaram as galerias da câmara para acompanhar de perto a sessão e pressionar os parlamentares. “Nós queremos a instalação da CPI dos ônibus. Vocês são nossos representantes. Esperamos que ouçam a voz do povo. Voltaremos para verificar o andamento disto”, entoavam em uníssono para os vereadores, repetindo cada frase ditada por um dos manifestantes. Outras centenas que não conseguiram entrar permaneceram nas escadarias e corredores da casa.

Bernardo Castro, coordenador da campanha civil pela CPI dos Ônibus, 22 anos, disse que nunca tinha visto a câmara tão cheia como ontem. Segundo ele, quando os vereadores tomaram conhecimento de que o requerimento já possuía as 17 assinaturas necessárias para ser protocolado, muitos quiseram se aproveitar e foram apressadamente assinar também com a intenção de fazer suas campanhas políticas.

Bernardo considera a sessão uma vitória. “Pela primeira vez conseguimos criar a CPI dos Ônibus na cidade. Foi o primeiro passo e a população não pode parar. A única chance de dar certo é se a população acompanhar de perto tudo o que está acontecendo na CPI.”

Investigação

Dentre os indícios de irregularidade que a CPI se propõe a apurar está a formação de cartel. Na carta de requerimento, Eliomar explana que os quatro consórcios que operam os ônibus na cidade do Rio de Janeiro possuem diversas semelhanças, como os endereços oficiais, que no momento da licitação eram idênticos, e os números de CNPJ, que foram abertos na mesma data. O vereador argumenta também que as cartas de fiança destes consórcios foram emitidas pela mesma instituição financeira, pelo mesmo gerente, no mesmo dia, com o mesmo prazo de validade e possuem numeração praticamente sequencial.

Outro indício de irregularidade apontado no requerimento seria o “atentado tarifário” e a quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em favor dos concessionários. Neste ponto, requere-se “verificar e apurar se os indicadores de custos utilizados condizem com a realidade de mercado e com as sucessivas alterações inseridas no sistema após a entrada em vigor dos contratos”.

Bernardo Castro afirma que ninguém na cidade sabe ao certo como o valor da tarifa de transporte público é determinado. “Temos uma fórmula que o prefeito publica no diário oficial, mas que é um bando de siglas que nem mesmo um economista consegue entender.”

Castro considera chantagem com o povo a declaração do prefeito Eduardo Paes de que terá de tirar dinheiro de outra pasta, como a Saúde, para compensar a revogação do aumento da passagem de ônibus. “É um absurdo, porque, em 2010, a pedido do prefeito, a câmara isentou as empresas de ônibus de pagarem o Imposto Sobre Serviços (ISS). É preciso entender que se o prefeito suspende o aumento de 20 centavos na tarifa e tira esse dinheiro de outro lugar, a população ainda está perdendo. O dinheiro tem que sair das empresas de ônibus, que já lucram muito.”

O presidente da casa, Jorge Felippe (PMDB), disse, no entanto, que a CPI dos Ônibus “é objeto de análise do Tribunal de Contas do Município, é objeto de análise do Ministério Público Estadual, e as coisas continuam como estão. Naturalmente, se estão como estão, é porque não encontraram sustentação de irregularidade”.

Jorge Felippe também se posicionou em relação à presença dos manifestantes durante a sessão dizendo ser extremamente saudável. “Aplaudir ou vaiar é decência da democracia”, acrescentou.