Com a aprovação do Marco Civil da Internet na noite de ontem, deputados se preparam para retomar, hoje (26), votações de projetos que aguardavam desde outubro a liberação da pauta do plenário. Uma das matérias confirmadas para ser submetida ao plenário é o Projeto de Lei 6.738/13, enviado pelo governo, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para negros.
O texto, que também tranca a pauta por tramitar em regime de urgência como o marco civil, foi aprovado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que pudesse ser analisado em plenário a partir das 14h.
A reserva de vagas prevista na medida valeria para cargos da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pela União, e valeria por dez anos.
Além desse projeto, livre dos impasses sobre o marco civil, os deputados também podem votar projetos como o que concede porte de arma para agentes penitenciários e o que estende até 31 de maio o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Esse conteúdo foi originalmente publicado no portal EBC
