A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (25) o novo Código Florestal, a partir do texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), com 274 votos a favor e 184 contra. A maior parte dos pontos defendidos pelo governo, durante a tramitação do Senado não foram aprovados. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá vetar ou não o texto, informou Agência Câmara de Notícias.
Em seu discurso, Piau disse que o texto aprovado do Senado trouxe melhor “consistência jurídica ao texto proporcionando maior segurança em sua interpretação e aplicação”, mas acrescentou que “a fixação de faixas em Áreas de Preservação Permanente a serem recompostas, rígida e indistintamente para todos os biomas brasileiros, não nos parece a forma mais adequada de disciplinar a questão de regularização dos imóveis rurais”, informou a TV Câmara.
Devido a questões de Regimento da Câmara, na qual não se permite remoção de qualquer item aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, essa mudança proposta por Piau não pode ocorrer e se manteve no texto final aprovado a necessidade de recomposição de 15 metros de vegetação nativa nas APPs em rios de até 10 metros de largura, apontou Agência.
Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta aprovada é “insuficiente” e acrescentou que “depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé”, segundo Agência.
