Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) medida providória (MP) que altera áreas de preservação permanente (APP) de oito Unidades de Conservação da Amazônia. Segundo a Câmara, a MP visa resolver problemas agrários e regularizar áreas que serão inundadas por hidrelétricas.
Sete das Unidades de Conservação (UCs) terão suas áreas florestais subtraídas, o que soma ao todo 129.257 hectares. Áreas florestais serão incluídas em duas UCs, no Parque Nacional dos Campos Amazônicos e no Parque Nacional da Amazonia. Assim, o total das áreas incluídas superará as excluídas (quadro).
As áreas excluídas das UCs serão em sua grande maioria inundadas pelas represas das hidrelétricas Jirau, Santo Antônio, Tabajara, São Luiz do Tapajós e Jatobá.Segundo o relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA) as alterações têm o intuito de assentar as famílias devidamente e permitir acesso delas aos programas governamentais, como os de financiamento rural, informou Agência.
A MP também prevê a suspensão das dívidas até 30 de junho de 2013, de produtores rurais vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).
As dívidas somam aproximadamente R$ 10 milhões, referentes ao período de 1984 a 2002.
O relator diz que “a suspensão das dívidas dos agricultores remanescentes daquele projeto faz justiça ao esforço de quem acreditou em um projeto incentivado pelo governo federal à época”, informou Agência.
Constitucionalidade versus urgência na aprovação
A constitucionalidade da MP foi questionada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, alterações em limites de áreas ambientais podem ser feitas apenas por projeto de lei. Em resposta, o relator da MP, argumentou pela urgência da aprovação da medida.
“O procurador está equivocado, não há nada mais urgente e relevante que famílias sem energia, sem crédito e sem habitação”, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA) segundo Agência Câmara de Notícias.
Agora que foi aprovada pela Câmara, a MP seguirá ainda para votação no Senado Federal.
