A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet. O presidente da casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o projeto só deverá ser apreciado na próxima terça-feira (5). Principal ponto de hoje (29), a matéria, que tramita em regime de urgência, trancava a pauta de votações.
“Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o marco civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça à noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso”, explicou Alves, segundo a Agência Brasil. Ele quer se reunir com o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para discutir o assunto pois ainda não há consenso.
Na semana passada Henrique Alves havia desabafado contra recentes trancamentos da pauta da casa. O Marco Civil da Internet tramita no Congresso há quase quatro anos e ainda divide parlamentares sobre pontos delicados. O projeto chegou a ser discutido em plenário em novembro do ano passado, mas também não foi votado por falta de acordo.
O Projeto de Lei nº 2126/11 (anexo ao 5403/01) estabelece direitos e deveres de provedores e usuários de internet, como a proibição do repasse de registros de acesso de internautas para outras empresas sem ordem judicial. A matéria também proíbe o monitoramento do conteúdo dos usuários e ainda determina a manutenção da qualidade dos pacotes comercializados.
A grande queda de braço se trava sobre a questão da neutralidade da rede, criticada pelas empresas provedoras de internet, que vêm exercendo pressão para barrar este ponto. O princípio descrito no texto impede as empresas de diferenciar a distribuição de velocidade de conexão entre os usuários de um mesmo pacote com base, por exemplo, na discriminação por dados como conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Com o adiamento da matéria, outros projetos que estão na fila também aguardarão mais tempo para ser apreciados, como a também polêmica Lei 393/11, que dispensa autorização para a publicação de biografias.
O presidente da Câmara assegurou priorizar a matéria após a votação do marco civil. “Depois do marco civil, que tranca a pauta, vou colocar o projeto das biografias na pauta da próxima quarta-feira (6)”, disse Alves, segundo a Agência Brasil.
