Votação da PEC do Trabalho Escravo foi adiada para dia 22 de maio, por falta de acordo com os parlamentares liagados ao agronegócio. Nesta data, será votada a PEC, que permite a expropriação de propriedade que tenha trabalho escravo. Será votado também um projeto de lei que define trabalho escravo e esclarece o processo para perda da propriedade que haja este tipo de trabalho, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Os cerca de 300 deputados ligados ao agronegócio pressionaram para lei ser votada junto a PEC. Os deputados são contrários à trabalhos degradantes.
“Ninguém confia que, enquanto não houver lei, os órgãos responsáveis não farão normatizações em regulamentos. Não pode ser subjetivo, tem de ser claro, até porque vai tirar a propriedade da pessoa”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que foi ministro da Agricultura, segundo a Agência.
Em seus discursos, os líderes partidários propuseram adiar a votação devido ao baixo quórum. Após ouvir os líderes, o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou votação.
Segundo acordo fechado na quarta-feira (9) à tarde, intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pela presidente interina do Senado, Marta Suplicy, previa-se votação da PEC em Plenário no mesmo dia. Antes da sessão ser encerrada na noite de quarta-feira, havia 400 deputados que confirmaram presença. Para aprovação da PEC é necessário haver 308 votos a favor, informou a Agência.
