Nessa época de feriados, muitos vão às compras de presentes, incluindo brinquedos. Mas de onde vêm os brinquedos? Muitos de nós podemos pensar que a maioria dos brinquedos é feita na China. Mas há pouca consciência sobre o trabalhador chinês que produz os brinquedos.
Em novembro passado, a ONG de direitos trabalhistas China Labor Watch (CLW) publicou um relatório desfavorável sobre as condições de trabalho em quatro fábricas de brinquedos na província de Guangdong, Sul da China, onde a fabricação de brinquedos da China está mais concentrada. As conclusões foram baseadas em investigadores da CLW se passando por empregados e trabalhando ao lado de outros funcionários de junho a novembro.
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As fábricas investigadas fazem brinquedos de marcas conhecidas, como a Mattel, Fischer-Price, Disney, Hasbro e Crayola, e para grandes varejistas, como a Target, Kid Galaxy, Kids II e outros.
A investigação descobriu uma longa lista de violações legais e éticas. A maior parte dessas violações de direitos trabalhistas foi encontrada sete anos atrás numa investigação da CLW em fábricas fornecedoras de brinquedo. O relatório da CLW concluiu que as condições de trabalho nas fábricas de brinquedos na China não melhoraram em nada.
Em 11 de dezembro, a ‘Comissão Executiva do Congresso [dos EUA] sobre a China’ (CECC) realizou uma audiência para avaliar as alegações da CLW e o que a indústria de brinquedos está fazendo para resolver os relatos de más condições de trabalho. Intitulada “Condição de trabalho e auditoria na indústria de brinquedos chinesa”, a audiência ouviu o testemunho de especialistas sobre a eficácia da auditoria voluntária e social do setor privado nas fábricas de brinquedos na China.
O presidente da CECC, o senador Sherrod Brown (D-Ohio), deu algum contexto à audiência. Ele disse que a cidade de Bryan, estado de Ohio, orgulhosamente produzia o brinquedo Etch A Sketch (“Traço mágico”), o qual ele lembrou ter brincado quando criança. Brown disse que a Wal-Mart informou a fabricante do brinquedo, a Ohio Art Company, que ela teria de vender o produto por menos. Em 2001, a maior parte da produção do Etch A Sketch foi transferida para Shenzhen, China; 100 pessoas perderam seus empregos para trabalhadores com baixos salários, que trabalham sob condições em que as violações das leis trabalhistas são comuns.
“No ano passado, os americanos gastaram cerca de 22 bilhões de dólares em brinquedos, 80% deles fabricados na China. O consumidor americano tem o direito de saber como esses brinquedos são feitos e pesar os verdadeiros custos de comprar brinquedos fabricados na China”, afirmou um comunicado do copresidente da CECC, o Rep. Chris Smith (R-NJ), que não pôde estar presente na audiência.
Condições de trabalho
O relatório da CLW descobriu que todas as quatro fábricas investigadas tinham trabalhadores fazendo pelo menos 100 horas extras por mês, em flagrante violação ao limite máximo legal de 36 horas por mês estabelecido pela lei chinesa. Numa das fábricas, a média era de mais de 120 horas extras por mês. Nos períodos mais movimentados, os empregados normalmente trabalhavam seis dias por semana, fazendo turnos de 11 ou 12 horas.
“Todas as fábricas investigadas falharam em fornecer aos trabalhadores equipamento de proteção suficiente, apesar de regularmente entrarem em contato com produtos químicos prejudiciais”, afirma o relatório da CLW.
Os trabalhadores tinham quartos de dormitório lotados e quentes com 8 a 18 pessoas por quarto, banheiro com cinco chuveiros para 180 pessoas e sujeitos a roubos frequentes.
Os trabalhadores não tinham representação sindical. Se existe um sindicato na fábrica, o mais provável é que seja apenas no nome. “A representação sindical não é eleita pelos trabalhadores e o presidente do sindicato é um membro da administração da empresa”, afirma o relatório.
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Três das quatro fábricas não permitiam que seus trabalhadores dessem aviso prévio de demissão, o que é exigido pela lei chinesa. Os trabalhadores tinham de obter a aprovação da administração para deixar o emprego. Se eles saíssem durante a alta temporada, eles perdiam sua indenização e seguro social, como seguro desemprego e de saúde e pensão.
Como as fábricas conseguem se safar com as violações legais do máximo de 36 horas extras na China? Li Qiang, diretor-executivo e fundador da CLW, respondeu na audiência da CECC que os funcionários da empresa subornam os funcionários do governo local para relaxarem o cumprimento da lei. Ele deu a entender que o mesmo é verdade sobre as violações do seguro social.
Earl Brown, conselheiro de leis trabalhistas e diretor do programa sobre a China do Solidarity Center, da AFL-CIO, disse: “Os principais subcontratados na cadeia de abastecimento estão todos em conluio com o governo local para contornar as leis trabalhistas chinesas”, por exemplo, não pagam a contribuição de seguro social exigida.
Li Qiang disse que as fábricas também exploram os trabalhadores na baixa temporada. A gestão quer que os trabalhadores desistam do emprego para não ter que pagar indenização ou seguro social. Assim, horas extraordinárias nesse período são negadas, o que obriga os trabalhadores a deixarem o emprego, porque sem horas extras eles não ganham o suficiente para viver.
Auditoria social
A indústria de brinquedos se recusou a depor na audiência, disse o presidente Brown. No entanto, um representante da ICTI CARE Foundation testemunhou. O ICTI (Conselho Internacional das Indústrias de Brinquedos) CARE desenvolveu um “programa de conformidade social global”, que promove o tratamento trabalhista justo e a segurança e saúde dos trabalhadores na indústria de brinquedos, disse William S. Reese, que é membro do “conselho-diretor” que aconselha a Fundação.
O ICTI CARE criou um Código de Conduta de Negócios em 1991 para definir o tratamento ético dos trabalhadores e, em seguida, desenvolveu padrões e protocolos para a realização de auditorias. A organização treina os auditores e certifica os resultados das auditorias por meio da concessão ou recusa dos certificados de conformidade. A certificação é válida por um ano, “após esse período há outra avaliação, sem aviso prévio de auditoria”, disse Reese.
Reese ressaltou que eles recebem queixas dos trabalhadores por meio da “linha confidencial de ajuda ao trabalhador”.
Críticas
A participação da indústria na auditoria social é voluntária. Reese disse na audiência que todas as grandes empresas já assinaram o compromisso do ICTI e só compram de fábricas certificadas.
Li Qiang respondeu que as auditorias não têm utilidade e que são realmente feitas para satisfazer os investidores. O relatório da CLW observa que o código do ICIT para as fábricas de brinquedos estipula que o horário de trabalho, os salários e o pagamento de horas extras devem satisfazer a lei. “Mas mesmo que uma fábrica não esteja em conformidade com a lei chinesa ou com o código do ICTI, frequentemente ela receberá a certificação do ICTI”, afirma o relatório. E as empresas que a CLW investigou foram auditadas, disse Li Qiang na audiência.
Li também disse que a linha de ajuda ao trabalhador não funciona como um canal eficiente de denúncias. Às vezes, o operador diz ao interlocutor que dirija suas queixas a seu supervisor.
“A auditoria social é como encenar a peça Hamlet de Shakespeare sem o príncipe da Dinamarca”, disse Earl Brown. “Você não pode descobrir coisa alguma na China… a menos que você fale com os trabalhadores, para verificar se a saúde e a segurança ocupacionais são uma realidade no chão da fábrica ou se estão bem abaixo do nível do solo. Para falar com os trabalhadores e fazê-los falar com você, você tem que desenvolver confiança. E essa investigação social é o elemento que falta na auditoria social.”
Brian Campbell, do Fórum Internacional de Direitos do Trabalho, testemunhou que a auditoria social é uma ferramenta de proteção, ou seja, “para proteger a reputação da empresa, e há valor nisso”. Mas ele disse que isso nem chega perto do que é necessário, que é a indústria se comprometer e cumprir com um contrato juridicamente vinculativo para proteger os direitos dos trabalhadores.
O presidente Brown levantou a questão de que a certificação de uma fábrica não significa que sua cadeia de suprimentos está em conformidade. Reese admitiu que isso é verdade. Ele disse que é uma “situação complexa”, e que estão tentando “alcançar a cadeia de abastecimento eventualmente”.
Morte trágica
Li Qiang testemunhou uma morte causada pelas condições de trabalho numa indústria de brinquedos. Um jovem de 17 anos estava tão exausto que sua mão e, em seguida, seu corpo ficaram presos numa máquina e ele morreu. Ele trabalhava numa fábrica que fazia brinquedos da Disney. A Disney anunciou que essa fábrica era responsável por menos 15% dos pedidos da Disney. Porque ela não cumpria as normas de trabalho da Disney, a Disney disse que estava cortando seus laços com a fábrica.
Li disse que a resposta da Disney era típica de muitas empresas de brinquedos, que dividem suas encomendas entre uma infinidade de fábricas, a fim de “garantir que suas encomendas em qualquer fábrica consistam apenas numa pequena proporção das ordens totais – geralmente não mais de 20%”. Então, o fabricante de brinquedos pode alegar que tem pouca influência sobre o comportamento da fábrica e que esta última não conseguiu fazer jus a seu código de conduta, e, por isso, encerrará os negócios com a fábrica.
Li disse que as empresas de brinquedos devem fazer melhorias nas quatro fábricas em que o relatório da CLW encontrou violações legais e éticas, “em vez de procurar desculpas para simplesmente abandonar as fábricas”.
