O golpe judiciário dado pelo governo imediatamente antes do Carnaval simplesmente acabou com qualquer noção de parâmetro em falta de ética na história do Brasil.
Ontem você já leu por aqui o comportamento inacreditável do ministro da justiça Cardozo. E agora o blog O Antagonista dá informações mais detalhadas, após as quais comentarei:
Agora ficou claro por que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse a um advogado de empreiteira, em reunião secreta, que a Operação Lava Jato “tomaria outro rumo” depois do carnaval e, portanto, ele “desaconselhava” que os executivos presos partissem para a delação premiada.
Em conluio com Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, dirigiu-se ao Tribunal de Contas da União (TCU), com uma Instrução Normativa redigida no Palácio do Planalto. Por essa Instrução Normativa, aprovada em tempo recorde, o TCU analisará concomitantemente com a Controladoria-Geral da União (CGU) os acordos de leniência firmados com o Estado. Isso garante que os acordos feitos no âmbito da CGU não correrão o risco de serem anulados depois pelo tribunal — mesmo com um TCU dominado por PT e PMDB, as empreiteiras temiam essa possibilidade quando lhes propunham tal saída.
A aprovação da Instrução Normativa é ótima para Lula, Dilma e os larápios associados porque:
a) Acordos de leniência podem ser feitos diretamente com a CGU, sem passarem pela Justiça.
b) Dessa forma, contorna-se o juiz Sergio Moro.
c) Pelos termos de um acordo de leniência, as empresas reconhecem que praticaram os crimes, pagam uma multa e não são consideradas inidôneas. Podem continuar a assinar contratos com o governo em qualquer nível.
d) Ao contrário do que ocorre com a delação premiada, elas não precisam contar tudo. Ou seja, que Lula e Dilma estão implicados até o pescoço no esquema do Petrolão.
e) A chance de Dilma sofrer impeachment reduz-se dramaticamente, visto que será quase impossível imputar-lhe o crime de responsabilidade.
f) Sem o perigo de falência, as empreiteiras podem dar um grande cala-a-boca ou um aguenta-aí-até-chegar-no-STF aos executivos presos e aos seus sócios em cana, como Ricardo Pessoa, da UTC, que ameaçavam seguir o caminho da delação premiada. A ameaça de Ricardo Pessoa de partir para a delação foi decisiva para o Planalto armar rapidamente o golpe.
Luís Inácio Adams percorreu freneticamente os gabinetes dos ministros do TCU, acompanhado do ministro Bruno Dantas, para aprovar uma Instrução Normativa, repita-se, redigida no Palácio do Planalto, e não pelo ministro Bruno Dantas, como foi noticiado. Ninguém levantou a menor objeção.
A menos que um executivo preso ache insuportável a ideia de passar anos na cadeia, ainda que com o seu futuro assegurado economicamente, ou que a sociedade esboce reação, Luís Inácio salvou Luiz Inácio – e Dilma.
O que está acontecendo neste caso não tem outro nome que não golpe judiciário. Simplesmente é um ataque violentíssimo contra as instituições, fazendo com que simplesmente a justiça não valha mais absolutamente nada. A partir do momento em que o governo pode decidir pela via da canetada o que pode ou não ser investigado, e quais os rumos das investigações, acabou-se qualquer noção de república.
Infelizmente, é preciso reconhecer nossa parcela de responsabilidade nisso. Temos sido muito coniventes com o governo ao permitirmos que eles chamem a oposição de golpista em quantidade muito maior do que nós os chamamos do que eles realmente são: golpistas.
Essa ausência de rotulagem deles, pelo nosso lado, simplesmente dá cada vez mais lastro para que eles apliquem golpes. O Decreto 8243 foi um golpe contra a democracia. Essa armação às vésperas do Carnaval é um golpe judiciário.
E enquanto isso, onde estão os golpistas? Para os governistas, são aqueles que discutem a hipótese de impeachment, que está previsto na Constituição. Mas por que isso é golpe? O PT não apoiou o impeachment de Collor? Mas na política ganha quem rotular mais. Infelizmente, ao não chamar os petistas do que realmente são, facilitamos a vida deles.
