RIO DE JANEIRO – O Conselho Nacional de Defesa Civil reuniu-se na segunda-feira 31 de janeiro em Brasília para discutir medidas para prevenir ou reduzir os danos causados por desastres no Brasil. Na ocasião, um representante do Ministério do Planejamento anunciou investimentos de 11 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento para a infraestrutura urbana, segundo a Defesa Civil.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, reconheceu que as obras levarão quatro anos para concluir, mas espera que parte do sistema já seja implantada nas áreas mais críticas no próximo verão, informou O Globo. Segundo o ministro, o Brasil tem 5 milhões de pessoas vivendo em 800 áreas com risco de deslizamentos de terra e inundações.
“A fragilidade do sistema nacional da defesa civil é uma realidade”, disse o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciando uma linha de crédito especial de 600 milhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento. O crédito se destina a pesquisas, estruturação e qualificação da defesa civil dos estados e municípios mais afetados pelas tempestades de janeiro, que danificaram pelo menos seis estados brasileiros.
Estudos como a ‘Agenda 21 Comperj’, documento elaborado pelo governo federal, estados e outros entre 2007-2009, já havia assinalado os problemas como a ocupação ilegal de áreas de risco e a falta de fiscalização na região, e havia recomendado remoção imediata, também prevista no Plano Diretor, nos municípios mais afetados pelas chuvas. A Agenda 21 é um pacto para planificar o desenvolvimento sustentável das cidades e foi o principal resultado da RIO-92, a primeira grande conferência internacional sobre mudança climática, realizada no Rio de Janeiro.
O engenheiro hidrológico Roberto Watanabe, numa entrevista à TV Record, disse que falta integração dos órgãos públicos e preparação das defesas civis. Para ele, a causa dos desastres não é a chuva ou a geografia, mas a omissão do poder público por longo tempo. “Há locais muito mais íngremes que permaneceram em pé depois das chuvas, porque ali se havia feito drenagem urbana. É para isso que existe engenharia.”
Segundo o engenheiro, as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estão em vigor hoje, são as mesmas que da década de 1940, quando ainda não havia toda essa mudança climática atual. “Se fizermos as obras que se devem fazer, poderíamos ser acusados de superfaturamento. Somente o governo federal tem condições de fazer uma convocação nacional para atualizar a legislação.”
O engenheiro civil Moacyr Duarte disse à revista Razão Social que a gestão de risco é parte essencial da administração sustentável de uma cidade, “Se houvesse satélites de alta resolução e radares meteorológicos, a Defesa Civil poderia indicar os pontos de maior risco, alertando a população e fornecendo orientações sobre como proceder. Em todos os países confrontados com condições meteorológicas extremas, o alerta vem com um protocolo de conduta.”
