Segue para promulgação texto aprovado pelo Senado que torna o processo mais rápido ao permitir pedidos de prisão preventiva por meio da Interpol.
O Senado aprovou acordo firmado pelo Brasil e pela China, em 2004, para agilizar os processos de extradição entre os dois países (PDS 122/2014). A aprovação coincidiu com a presença, no Brasil, do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, que fez uma visita ao Congresso O texto segue para promulgação.
O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. De acordo com o Executivo, a participação da Interpol vai tornar o processo mais rápido.
O tratado prevê que a extradição será negada quando o motivo do pedido for político ou quando um país acreditar que o outro pediu a extradição para punir alguém em razão de raça, sexo, religião ou nacionalidade. Também é vedada a extradição de nacionais do país a quem a extradição for pedida.
