O Departamento de Educação da província de Guizhou, no Sudoeste da China, publicou recentemente seu novo plano para monitorar conversas em salas de aula de universidades e faculdades, por meio da instalação de câmeras de vigilância, informou a mídia estatal chinesa. O plano tem inspirado ruidosas críticas entre advogados chineses e estudiosos que consideram a iniciativa uma repressão à liberdade de expressão dos professores.
O Departamento Provincial de Educação de Guizhou emitiu a ordem em 20 de novembro, exigindo que todas as instituições de ensino superior instalassem câmeras de vigilância nas salas de aula. A agência estatal de notícias Guiyang Evening News afirmou que o plano tem como objetivo analisar, avaliar e melhorar o ensino.
Houve recentemente várias demissões de docentes chineses conhecidos mas considerados liberais, e o novo sistema de vigilância é considerado publicamente por muitos como sendo mais uma supressão da liberdade de expressão e pensamento de professores e estudantes.
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Em 25 de novembro, quatro advogados chineses redigiram e publicaram uma carta aberta ao Departamento de Educação, intitulada ‘A universidade não é uma prisão. Como é possível autorizar o monitoramento de professores e alunos?’
Na carta, os advogados pedem ao Departamento de Educação para apresente a base jurídica do plano, a autoridade sobre a qual ele se baseia, como foi formulado, os procedimentos, as fontes de financiamento e o orçamento.
“Compreendemos profundamente que os cidadãos não deveriam temer a liberdade, quanto mais professores e alunos que espalham o conhecimento científico e ideias democráticas nas salas universitárias”, afirma a carta. “Esse [novo] regulamento apenas ajudaria a restringir os pensamentos, discursos e ações.”
“As universidades não estão sob o controle absoluto dos departamentos administrativos educacionais. O plano não pode entrar nas salas de aula universitárias sem base legal”, acrescenta a carta.
O Departamento de Educação de Guizhou não respondeu à carta aberta.
He Weifang, um professor de direito na Universidade de Pequim e bastante conhecido por seu viés liberal, comentou em sua conta de mídia social: “O ensino será como caminhar sobre o gelo fino, porque uma câmera de vigilância está sobre sua cabeça. Uma pessoa deverá ser muito cuidadosa ao pesquisar. Por exemplo, você não tem permissão para escrever um artigo relacionado ao constitucionalismo e ninguém o publicará mesmo que você escreva sobre isso… Em muitas universidades, seminários acadêmicos devem receber permissão dos departamentos de propaganda do Partido Comunista.”
Diversos professores chineses foram punidos por seu discurso liberal e crítico, feito em sala de aula, na internet ou em publicações.
Ilham Tohti, um uigur e professor de economia na prestigiada Universidade Minzu, em Pequim, está cumprindo prisão perpétua, dada por um tribunal chinês em setembro, sob a acusação de separatismo. IIham Tohti defende a implementação do status de autonomia regional em Xinjiang, garantido pela Constituição chinesa, mas nunca efetivamente efetivado pelo Partido Comunista.
O ex-professor de direito Zhang Xuezhong, que atuava na Universidade Oriental Chinesa de Ciência Política e Direito, foi demitido no ano passado devido ao seu enérgico apelo ao Estado chinês que respeitasse a Constituição e garantisse as liberdades de expressão, imprensa, reunião, associação, passeata e manifestação.
Zhang Xuezhong publicou um artigo em junho de 2013, intitulado ‘2013, origem e perigo da contracorrente anticonstitucional’. A universidade orientou Zhang Xuezhong que admitisse seu erro pela publicação do artigo. Por que ele se recusou em admitir sua culpa, Zhang foi suspenso em agosto e em seguida demitido em dezembro.
“Como um professor universitário, é meu direito e liberdade expressar o meu ponto de vista, pensamento e aconselhamento. A ação da universidade é perseguição política”, afirmou Zhang Xuezhong, em entrevista a edição chinesa do New York Times.
Xia Yeliang, ex-professor de economia da Universidade de Pequim, conhecido por suas críticas ao sistema político do regime comunista, que por sua vez reprimiu seu pensamento e expressão, foi demitido em outubro de 2013.
O economista liberal Xia Yeliang também apontou o rápido crescimento da disparidade de riqueza na China, especialmente o crescimento da centralização burocrática e dos monopólios de grupos de interesse. Xia Yeliang defende uma reforma econômica liberal, propondo a separação entre as propriedades do Partido Comunista Chinês e os bens do Estado.
