A Câmara dos Deputados informou que deputados do PT iniciam agora a análise do texto substitutivo do Senado feito pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Serão discutidas alterações do novo Código em Plenário nesta terça-feira (24) no período da tarde. A expectativa é que a votação seja finalizada amanhã devido às divergência provocadas pelas alterações feitas por Piau, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Nesta segunda-feira (22), o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) disse não aceitar as mudanças feitas pelo relator e considera o texto do Senado uma “proposta razoável” para permitir o desenvolvimento sustentável do país, segundo Agência.
O relator Paulo Piau defende 21 alterações do texto do Senado, dentre elas a retirada das faixas das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas bordas de rios, incluindo as APPs nas cidades. As definições das faixas poderão ser feitas posteriormente, por meio de medidas provisórias ou projeto de lei, segundo a Agência.
Além disso, Piau removeu o dispositivo do Senado que permitia a divisão de produtores rurais em categorias para receberem incentivos. Também removeu outro dispositivo que punia os produtores que não fizessem regularização ambiental em cinco anos. Essas medidas favorecem ruralistas, aponta a Agência.
A votação das mudanças propostas por Piau poderão ser feita por destaques, para votação posterior, favorável ou contrária ao parecer do relator, tanto para manter o texto da Câmara ou do Senado, informou a Agência.
