Um documento recentemente contrabandeado da prefeitura de Ngaba, província de Sichuan, mostra um edital das autoridades locais que impõe medidas draconianas contra as comunidades, famílias e associados de autoimoladores, para puni-los pelo ato.
A maioria das autoimolações ocorreu nas prefeituras autônomas tibetanas de Ngaba e Qiang, no Leste do Tibete, onde o governo do condado de Dzorge anunciou que levará pessoas inocentes como reféns em massa, informou o ‘Centro Tibetano para os Direitos Humanos e a Democracia’ (CTDHD). O edital advertiu que, se houver uma autoimolação, o governo irá “reprimir severamente” os reféns e metodicamente remover seus direitos humanos e tornar a vida dos sobreviventes inocentes insuportável, informou o CTDHD.
Este aviso é muito simples, disse o CTDHD: “Se ocorrer uma autoimolação, o governo local atacará sua família, aldeia, e mosteiro.” O documento oficial, exibido e analisado no website do CTDHD, era datado de 8 de abril de 2013. Ele listava especificamente 16 pontos de restrições e punições para os familiares, a comunidade e o mosteiro de um autoimolador.
“Todas estas medidas violam os direitos humanos que a Constituição chinesa afirma proteger”, disse a análise do CTDHD sobre o documento. E acrescentou: “As autoridades locais em Dzorge deixam claro que colocaram uma espada sobre as famílias de possíveis autoimoladores.”
Os familiares de autoimoladores serão penalizados, privados de seus direitos políticos e proibidos de emprego no governo. Suas casas e terras serão confiscadas, e serão proibidos de iniciar um negócio. Eles serão excluídos de todos os benefícios de bem-estar por 3 anos e impedidos de viajar a Lassa ou a países estrangeiros. Os familiares serão impossibilitados de encontrar trabalho ou moradia permanente e não poderão emprestar dinheiro, disse o CTDHD.
Mosteiros e aldeias serão multados em 10-500 mil yuanes (c. US$ 1.650 a 82.400) na forma de um depósito como garantia contra futuras autoimolações. No caso de uma autoimolação, o dinheiro será perdido, e um novo depósito exigido. A aldeia ou mosteiro do autoimolador serão impedidos de receber assistência financeira no futuro e impedidos de estabelecer qualquer novo negócio, disse o CTDHD. Os moradores serão proibidos de usar terras agrícolas e pastos.
Estas medidas econômicas são particularmente duras nesta área da província de Sichuan, onde em 2011 a renda anual média em áreas rurais foi de 6.129 yuanes (US$ 1.010), segundo o CTDHD.
As novas restrições colocarão todos os registros financeiros do mosteiro sob o escrutínio das autoridades locais, que dependem do governo para eletricidade, água e alimentos, disse o CTDHD. Aldeões, monges e monjas, funcionários e professores do mosteiro serão submetidos a campanhas de “educação jurídica” ou lavagem cerebral.
Comitês de moradores no condado de Dzorge foram obrigados a divulgar as novas medidas e a postar o documento nos escritórios locais do governo, delegacias, lojas e restaurantes em toda a jurisdição, segundo o tibetano que contrabandeou o documento de Ngaba. O homem disse ao CTDHD que detenções e prisões relacionadas a autoimolações são ocorrências comuns no condado de Dzorge. Todas as pessoas remotamente conectadas a um autoimolador estão sendo detidas, interrogadas e torturadas, disse ele.
Desde 2009, 126 tibetanos se puseram em chamas em protesto contra as políticas do regime comunista chinês no Tibete, que grupos tibetanos afirmam estar aniquilando a cultura do povo tibetano e colonizando sua região ancestral com chineses han.
