Leis, interpretações legais e pressão sobre as leis faz exposição e punição difíceis
A onda recente de exposição de casos de estupro infantil envolvendo o Partido Comunista Chinês (PCC) pode ser explicada em parte pela crença supersticiosa de que o sexo com virgens aumenta as chances de promoção na carreira.
O advogado Sui Muqing de Guangzhou disse à Rádio Free Asia que tirar a virgindade de uma menina parece ter se tornado um passatempo regular no funcionalismo comunista chinês. “Há um trocadilho supersticioso baseado na similaridade entre as palavras para ‘virgem’ e oficiais ‘de nível inicial’, o que significa que um costume maligno se tornou habitual entre muitos funcionários ignorantes”, disse ele. “Isto indica que, se você quer ter certeza que uma menina é virgem, você tem de pegar uma menina que ainda está na escola primária.”
Embora a prática ocorra há anos, vítimas e suas famílias têm lutado por justiça num sistema que favorece os membros do PCC, que podem pressionar advogados que tentam lidar com essas questões “sensíveis”.
A Federação de Todas as Mulheres da China recolheu e registrou o número de cartas e visitas de petição relacionadas com o abuso sexual infantil anualmente, segundo um artigo de julho do ano passado no Diário Jovem da China. No segundo semestre de 1997, houve 135 casos, mas o número aumentou mais de 20 vezes nos três anos seguintes para 2948, 3619, 3081 em 1998, 1999 e 2000, respectivamente.
Desde 2005, houve apenas 40 casos relacionados ao abuso sexual de crianças na China, onde a idade de consentimento é de 14 anos, segundo um relatório patrocinado pelo Legal Evenings News e pelo Centro de Pesquisa e Ajuda Legal Infantil de Pequim. Quase metade dos réus eram funcionários públicos, incluindo funcionários judiciais, professores e deputados provinciais do Congresso Popular Nacional (CPN).
O advogado Sr. Chen de Hefei, um conselheiro legal na Secretaria de Cartas e Apelações do CPN, disse em sua página no Weibo que alguns oficiais chineses provinciais e de secretarias tentam melhorar suas chances de serem promovidos tendo relações sexuais com meninas virgens. Ele se referiu a vários relatos da mídia sobre esses oficiais da cidade de Wanning, que por lei deveriam receber sentença de morte.
“Um relato envolvia nove meninas, a mais jovem de apenas 6 anos”, disse o Sr. Chen. “Com base no artigo 236 da lei penal, qualquer estuprador pode ser condenado à morte em cinco cenários diferentes. Ter relações sexuais com virgens viola quatro deles, é considerado o mais hediondo e é o que os infratores mais merecem punição capital.”
No entanto, algumas modificações têm enfraquecido as leis penais relativas aos crimes sexuais infantis. O estupro de meninas menores de idade é punível com a morte, mas uma cláusula introduzida em 1997 permite que os infratores em vez serem julgados por “prostituição de menores”, por exemplo, possam alegar ignorância da idade da vítima ou sugerir que havia dinheiro envolvido.
O ex-juiz-adjunto da Suprema Corte da RPC, Huang Songyou, interpretou ainda mais a lei em 2003 dizendo: “Se o réu não sabe que a menina é menor de 14 anos e as relações sexual são mutuamente acordadas sem consequências graves, o ato não deve ser considerado um crime.”
A manipulação da lei realizada por Huang Songyou provocou uma grande controvérsia, permitindo que futuros casos seguissem essa interpretação. Em 2010, ele foi considerado culpado de corrupção, envolvimento com meninas jovens e condenado à prisão perpétua.
O conhecido advogado Yuan Yulai escreveu em seu blogue sobre a interferência que advogados experimentam quando tentam representar esses casos. Referindo-se a uma instância particular, ele disse: “Os advogados receberam uma ordem do Departamento de Justiça de que eles não poderiam representar casos de estupro envolvendo jovens. Eles poderiam defender os agressores sexuais, mas não as crianças vítimas.”
Em entrevista ao Epoch Times, Yuan Yulai disse que o tema é muito “sensível”, não apenas porque se trata de oficiais do PCC, mas por reconhecer que a gravidade do problema pode impactar seriamente a “estabilidade social” se a mídia e a opinião pública se envolverem.
Ele explicou como a resistência das autoridades pode ocorrer: “Nosso departamento de supervisão informa às autoridades, embora eles não nos impeçam de representar os clientes. Eles tentam interferir, mas os advogados também podem se defender. Assim, somos colocados sob pressão devido a esses casos sensíveis e acaba dependendo de quanto podemos resistir.”
Quando perguntado por que representar crianças vítimas de crimes sexuais é considerada uma questão política sensível que envolve a ‘estabilidade social’, conforme alegam as autoridades, Yuan Yulai riu e disse: “Para as pessoas que não vivem na China, é claro que elas não entenderão. Às vezes, nem mesmo nós entendemos.”
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