O armazenamento, utilização e comercialização de munições cluster pelo Brasil foram alvo de audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Por requerimento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), compareceram o general-de-Exército Gerson Menandro Garcia de Freitas, chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e o professor Cristian Ricardo Wittmann, da Universidade Federal do Pampa (RS).
De acordo com Wittmann, as munições cluster são um meio de guerra desumano uma vez que disparadas dispersam grandes quantidades de submunições que não distinguem alvos militares de populações civis. “Trata-se de uma arma que viola praticamente tudo que tem a ver com a preservação dos direitos humanos”, explicou.
Ele lembrou que o ministro Celso Amorim quando chanceler considerava as munições cluster como “munições desumanas”. “No entanto, como ministro da Defesa, ele simplesmente se omite”, afirmou o professor.
Já o general Gerson Menandro Garcia de Freitas, assegurou que as munições cluster configuram um importante elemento de dissuasão e que se o Brasil abrir mão do seu arsenal haverá um enorme desequilíbrio regional e extrarregional.
Na sua avaliação, o fato de o Brasil dispor dessas munições confere maior respeito por parte da comunidade internacional. Além disso, há fatores econômicos importantes com a geração de empregos e de renda para as empresas brasileiras que as fabricam e exportam.
Segundo ele, “os investimentos recentes na evolução tecnológica permitiram aumentar a precisão, reduzir as falhas de munições não explodidas, reduzir o risco de que munições não explodidas se transformem em submunições explosivas e facilitar a identificação visual no terreno”.
Uma campanha de tons cinzas
Desde a Wellington Declaration on Cluster Bombs – Wellington Conference, 22 Fevereiro de 2008 – há uma pressão constante para o Brasil eliminar as Bombas Cluster e já anteriormente as minas terrestres.
A parte das minas o Brasil desativou, eliminando do seu arsenal este tipo de artefato, e inclusive realiza trabalhos na América Latina ajudando a desminar áreas conflagradas.
No caso das Bombas Cluster, que o Professor Cristian Ricardo Wittmann, da Universidade Federal do Pampa (RS) critica ferozmente, trata-se de uma tentativa de dumping comercial.
O Professor Wittmann, tem no seu currículo Lattes:
“Desde 2004 exerce atividades voluntárias em Direito Internacional como pesquisador e delegado da International Campaign to Ban Landmines” (Prêmio Nobel da Paz em 1997), “Cluster Munition Coalition” e “Seguridad Humana en Latinoamérica y el Caribe” e “International Campaign to Abolish Nuclear Weapons” em conferências em todos os continentes.“
Missões humanitárias, mas que no caso do Brasil, tratam em especial de um caso de dumping, tenta bloquear as vendas internacionais do sistema ASTROS, produzido pela AVIBRAS AEROESPACIAL.
Desde que os Estados Unidos e países europeus conseguiram um domínio tecnológico de obter munição, com guia terminal, eliminando em muito, o indesejado, e politicamente incorreto, efeito colateral tanto pela precisão como pela menor quantidade de submunições necessárias para atingir os alvos.
A pressão foi grande nos anos 2000 procurando bloquear a venda ao mercado internacional dos sistemas ASTROS II.
Assim, é uma questão de sobrevivência industrial e comercial o desenvolvimento das munições TM-300 ( Míssil Tático de Cruzeiro), de 300 km de alcance e oFoguete Guiado AV-SS 40G para o Sistema ASTROS (Baseado na munição SS 40).
Ambas armas, atualmente em desenvolvimento, integram o Projeto Estratégico do Exército ASTROS 2020. A AVIBRAS Aeroespacial está desenvolvendo as armas. Veja mais detalhes nas matérias indicadas abaixo.
Em suma bons sentimentos instrumentados desde o exterior com fins meramente comerciais.
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