A Comissão Executiva do Congresso sobre a China (CECC) realizou uma audiência de emergência para chamar a atenção para os mais de 30 refugiados norte-coreanos que fugiram para a China e enfrentam o perigo iminente de repatriação. Se retornarem, eles enfrentarão perseguição certa, tortura ou mesmo execução.
“A comunidade internacional, especialmente as Nações Unidas, a administração Obama, e o Congresso dos EUA, deve insistir que a China finalmente honre suas obrigações sobre os tratados, ponha fim a esta prática escandalosa [de regresso forçado à Coreia do Norte], ou ser exposta como hipócrita”, disse o deputado Chris Smith, presidente da CECC, em seu discurso de abertura em 5 de março.
Uma conclusão do relatório anual da CECC de outubro de 2011 disse, “as agências de aplicação da lei chinesas empregam centenas de oficiais para localizar e repatriar à força refugiados norte-coreanos”. Os chineses trabalham com a polícia norte-coreana envolvendo-se em relatadas “caçadas humanas” por toda a China, incluindo áreas remotas. Além disso, as autoridades chinesas oferecem recompensas aos cidadãos que entregam norte-coreanos, e “multam, detêm, ou aprisionam” aqueles que prestam assistência humanitária.
A situação é mais crítica neste momento para os desertores norte-coreanos detidos recentemente na China. O novo líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un anunciou em dezembro a política de “exterminar três gerações”, onde a família e os parentes devem ser executados se apenas um membro da família fugir da Coreia do Norte durante o período de 100 dias de luto após a morte de seu pai, Kim Jong Il.
“Sob tal atmosfera, é óbvio que os refugiados estarão sujeitos a uma execução exemplar ou prisão no campo de concentração para prisioneiros políticos, imediatamente após terem sido levados para a Coreia do Norte”, disse Suzanne Scholte, presidente e membra fundadora da Coalizão pela Liberdade na Coreia do Norte.
Testemunho gráfico
A comissão ouviu o depoimento oral de uma mãe norte-coreana e sua filha que sofreram anos de medo, fome, espancamentos, dor e sofrimento. A Sra. Songhwa Han descreveu a prisão de seu marido, que fez uma viagem à China, a fim de trazer de volta um saco de arroz para sua família, que estava fraca de fome. Ele morreu de fome e da severa punição que recebeu enquanto estava na prisão, disse ela. Com os estômagos famintos, Han não queria ver sua família morrer de fome, então ela pegou suas duas filhas e cruzou “as altas correntezas do Rio Tumen”.
Elas finalmente escaparam com sucesso da Coreia do Norte, mas tiveram de viver com medo constante na China por quase 10 anos, tempo no qual elas foram repatriadas à força quatro vezes. Ela descreveu um campo de trabalho norte-coreano, onde trabalhava de 5 da manhã até tarde da noite, e recebia apenas um “punhado de milho ou arroz para comer”. Ela disse que eram obrigadas a assistir às reuniões de autocrítica grupal até às 11 horas da noite.
“Pelo crime de trair a nação, nas prisões [da Agência de Segurança Nacional], os homens refugiados norte-coreanos eram repatriados à força e espancados com canos de aço; inúmeras pessoas morreram devido aos espancamentos infligidos, em que braços e pernas eram quebrados. Eu mesma fui espancada na cabeça pelo crime de ter ido para a China, e foi tão severo que meu crânio ainda tem pedaços de ossos que penetraram em minha cabeça.”
A filha de Han, Jinhye Jo, descreveu a polícia chinesa e os agentes de segurança que encontraram como “obcecados com a busca e prisão de desertores norte-coreanos”. Ela disse que esses traficantes de seres humanos “não veem uma mãe com dois filhos, mas sim uma fonte de ganhar dinheiro”.
Jo disse que testemunhou com os próprios olhos numa prisão norte-coreana o abuso de uma mulher norte-coreana que estava grávida de um bebê concebido com um chinês. O agente chefe da segurança nacional “insultava-a, gritando com a mulher que ela era ‘uma prostituta que carregava a semente de um chinês’. Então, ele procedeu à tortura e espancou-a com ganchos de aço batendo em sua face e cabeça, e forçando-a a se sentar e se levantar repetidamente por 500 vezes, até que ela perdeu os sentidos.”
Scholte disse que a atitude de Kim Jong Il de “desprezo racista pelo povo chinês era evidente em sua ordem aos guardas de fronteira para baterem na barriga de mulheres norte-coreanas grávidas que eram repatriadas porque seus bebês eram meio chineses”.
Negação do status de refugiado
China nega o acesso do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) à fronteira da China-Coreia do Norte e aos refugiados norte-coreanos no nordeste da China para estabelecer um processo de avaliação. O relatório anual da CECC de outubro de 2011 afirmou que a “incapacidade do ACNUR de acessar os norte-coreanos que procuram asilo na China torna difícil determinar as razões por trás das deserções norte-coreanas e a preocupação que eles têm sobre o repatriamento forçado”.
Greg Scarlatoiu, diretor-executivo da Comissão de Direitos Humanos na Coreia do Norte (HRNK), disse que a China está violando a Convenção de Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, que assinou em 1982, e que proíbe um Estado de retornar um refugiado, onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada. A China também ratificou os acordos de direitos humanos, inclusive a Convenção contra a Tortura, “que proíbe o retorno de pessoas a países onde estariam sujeitos a tortura”, disse Scarlatoiu.
Isso afronta o Congressista Smith e as organizações de direitos humanos quando a China nega ter obrigações legais, ao afirmar que estes norte-coreanos são “imigrantes econômicos ilegais” e, portanto, não são refugiados. Em vez disso, a China aplica o acordo de 1986 com a Coreia do Norte para evitar “transpasse ilegal da fronteira”, disse Scarlatoiu.
T. Kumar, da Anistia Internacional dos EUA, citou um acordo bilateral posterior em julho de 1998 entre a China e a Coreia do Norte para reforçarem a vigilância sobre o movimento através da fronteira. A informação de Kumar veio de um informe oficial publicado por uma entidade de pesquisa sul-coreana.
Roberta Cohen, presidente do Comitê para os Direitos Humanos na Coreia do Norte, não pôde comparecer à audiência. Seu testemunho escrito listou algumas das razões que os norte-coreanos fogem de sua terra natal se encaixam na definição de refugiado, “É sabido que em seu próprio país norte-coreanos sofrem perseguição se expressarem ou mesmo aparentarem ter opiniões políticas inaceitáveis para as autoridades, escutarem transmissões estrangeiras, assistirem a DVDs da Coreia do Sul, praticarem suas próprias crenças religiosas, ou tentarem deixar o país.”
A repatriação de desertores norte-coreanos é “efetivamente uma sentença de morte”, disse o Congressista Ed Royce (R-Calif.) na audiência. “Deixar a Coreia do Norte é considerado crime e punível com execução ou trabalho até a morte nos gulagui”, disse ele.
Royce recordou um depoimento numa audiência anterior, quando um Sr. Kim, que tinha estado na prisão por fornecer ajuda humanitária aos refugiados norte-coreanos, “viu desertores norte-coreanos espancados por guardas prisionais [chineses] antes de serem enviados de volta para a Coreia do Norte”.
Em maio de 2011, a Anistia Internacional divulgou imagens de satélite que mostram os campos de trabalho e outras instalações penais que foram expandidas significativamente com uma população estimada de 200 mil pessoas. Esse fato por si só deveria ser uma evidência de que aqueles que cruzam a fronteira ter um “receio bem fundado de perseguição”, escreveu Cohen.
O caso mais convincente para não se repatriar os norte-coreanos, escreve Cohen, é que embora possam não ter sido refugiados quando eles deixaram o país porque estavam morrendo de fome, eles têm temores genuínos agora de perseguição e punição após o regresso.
Várias testemunhas disseram que os EUA devem aumentar a pressão sobre o ACNUR para proteger os refugiados norte-coreanos e contestar a recusa da China em permitir o acesso a eles. Michael Horowitz, do Instituto Hudson, relembrou a recomendação dos ex-senadores Sam Brownback (R-Kan.) e Wolf Frank (R-Va.) ao ACNUR para invocar seu direito nos termos do artigo XVI do tratado China-ACNUR de 1995 à arbitragem obrigatória sobre a questão da recusa da China em permitir o acesso aos refugiados e seu cerco ilegal e expulsão dos refugiados às autoridades norte-coreanas, conhecidas por prenderem, torturarem e, em alguns casos, executarem-nos.
