A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem (26) a abertura de um terceiro processo de reestruturação dos títulos públicos, que o país deixou de pagar com o calote de 2001. Participaram das duas primeiras reestruturações – em 2005 e 2010 – credores que tinham 93% da dívida argentina. Mas uma minoria (7%) não aceitou as propostas anteriores, de receber entre 25 e 29 centavos por dólar e recorreu à Justiça.
Na sexta-feira (23), a Argentina perdeu mais uma instância, na batalha legal com os chamados “fundos abutres” – que compram dívida com desconto para depois tentar cobrar, na Justiça, a totalidade. A Corte de Apelações do Segundo Circuito de Nova York ordenou o país a pagar a totalidade dos US$ 1,3 bilhão aos fundos, que não aceitam a proposta argentina de pagar com desconto.
A última palavra ainda não foi dada: a Argentina pode ainda apelar à Corte Suprema de Justiça. Cristina Kirchner comentou a decisão da Corte de Apelações do Segundo Circuito de Nova York, no discurso que fez ontem (26) em cadeia nacional de televisão. Ela disse que a decisão “ignora o acordo feito com 93% dos detentores de títulos”. Se a Argentina aceitar pagar a totalidade do que deve aos 7%, que entraram contra o país na Justiça, estará dando um tratamento desigual aos que aceitaram renegociar a dívida.
A decisão de enviar um projeto de lei ao Congresso, para oferecer uma terceira reestruturação, é prova de que o país quer honrar seus compromissos, disse a presidenta. A Argentina declarou moratória de uma divida de mais de US$ 100 bilhões em 2001, em meio a uma das piores crises de sua recente história.
Esta matéria foi originalmente publicada pela Agência Brasil
