Após nova votação, comissão aprova outra vez ‘Lei do Calote’

25/11/2014 12:30 Atualizado: 25/11/2014 13:25

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, ressalvados os 39 destaques apresentados, o projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano, permitindo ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

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Foi a segunda vez que a proposta (PLN 36/14) foi à votação nesta noite. Na primeira, a oposição criticou fortemente o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que não teria cumprido todas as formalidades regimentais anteriores à votação. Ribeiro acolheu a reclamação e refez a deliberação.

A segunda votação foi nominal por exigência da oposição, com 23 votos sim e 6 não, entre os deputados.