WASHINGTON – Sempre que a República Popular da China concorda em discutir seu histórico de direitos humanos com outros governos, ela o faz em privado. A audiência na quarta-feira no Congresso, com o testemunho de um advogado de direitos humanos e os representantes de três grupos de vítimas na China, praticantes do Falun Gong, uigures e tibetanos, sugeriu que os EUA precisam ir a público com as preocupações sobre o registro do regime chinês.
A audiência perante o Comitê das Relações Exteriores da Câmara foi marcada no dia seguinte a conclusão do Diálogo sobre Direitos Humanos EUA-China, um ritual anual em que os funcionários do Departamento de Estado reúnem-se com suas contrapartes da República Popular da China (RPC) por trás de portas fechadas.
O presidente do comitê, o congressista Ileana Ros-Lehtinen (R-FLA), transformou o diálogo num tema de audiência, perguntando a cada testemunha, “Que valor existe num chamado diálogo sobre os direitos humanos?”
Condenação pública
A testemunha do comitê, o Sr. Li Hai, um ex-membro do Partido Comunista Chinês (PCC) e do Ministério das Relações Exteriores, participou durante vários anos em delegações que representavam a RPC em várias negociações unilaterais e multilaterais.
Depois de o Partido Comunista começar a perseguir o Falun Gong em 1999, Li Hai foi detido quatro vezes, com a mais longa detenção de sete anos. Ele sofreu tortura e a experiência infernal da “transformação”, o abandono forçado de sua crença no Falun Gong e a aceitação da doutrina do Partido Comunista.
Em suas observações preparadas, Li Hai disse, “se queremos verdadeiramente libertar a China, temos de libertar o Falun Gong”, e pediu aos Estados Unidos para condenarem publicamente a perseguição. Li disse que a condenação pública por parte da comunidade internacional é o que o PCC mais teme.
Li também pediu ao Congresso para “exigir que o Departamento de Estado divulgue qualquer informação que obteve de Wang [Lijun].”
Wang Lijun ganhou notoriedade quando, após ser dispensado do seu cargo de chefe de polícia em Chongqing, fugiu para o consulado dos EUA em Chengdu.
Antes deste período em Chongqing, Wang Lijun era chefe de polícia na província de Liaoning e num discurso afirmou ter testemunhado pessoalmente milhares de operações de colheita de órgãos lá.
Segundo os pesquisadores David Kilgour, David Matas e Ethan Gutmann, cerca de 62 mil praticantes do Falun Gong foram mortos pela colheita forçada de órgãos no período de 2000-2008 e a disciplina espiritual continua a ser usada para fornecer órgãos para transplante na China.
Em Chengdu, é conhecido que Wang foi interrogado pelas autoridades norte-americanas e lhes deu uma pilha de documentos. Li Hai sugeriu que Wang Lijun pode ter fornecido informações sobre a colheita de órgãos.
Quando perguntado sobre a questão de captação de órgãos depois do fórum, o congressista Smith disse que “a colheita de órgãos é enorme. É difícil obter informação de uma sociedade fechada, mas sabemos que está acontecendo e eu acho que precisamos ter uma resposta muito mais robusta sobre isso.”
Ele acrescentou que, “O Falun Gong tem feito um grande trabalho em expor esta desprezível prática de estilo nazista que retira órgãos das pessoas para transplantar para outras e, obviamente, mata o doador na maioria dos casos durante o processo.”
Li Hai declarou que a perseguição ao Falun Gong está falhando, com mais e mais pessoas se posicionando contra o PCC. Num momento, ele exibiu como exemplo uma cópia de um documento da China que foi assinado com as impressões digitais de indivíduos da vila de Donganfeng na província de Hebei.
Na petição, 700 moradores exigiram que o PCC libertasse um conterrâneo da vila, um praticante do Falun Gong chamado Li Lankui (nenhuma relação com Li Hai). Eles apresentaram esta petição depois de se reunirem espontaneamente e formarem uma parede humana para impedir que oficiais do regime detivessem Li Lankui em 1º de junho. Em 7 de junho, os oficiais retornaram e sequestraram Li Lankui quando ninguém estava por perto.
Repressão intensificada
Bhuchung K. Tsering, da Campanha Internacional pelo Tibete, falou sobre como os autoimoladores no Tibete têm protestado contra as injustiças políticas, culturais, religiosas e sociais. Tsering também informou que as autoridades da RPC, em resposta às autoimolações, ao invés de atenderem as queixas dos tibetanos, apenas aumentaram a opressão.
Tsering também apontou como o ‘poder brando’ do regime chinês, sob a forma dos Institutos Confúcio, põe em perigo a capacidade do Ocidente de falar sobre as injustiças no Tibete.
O regime chinês funda Institutos Confúcio e Salas de Aula Confúcio nas escolas de todo o mundo. Os Institutos e Salas de Aula ensinam a cultura e língua chinesa, mas, de acordo com Tsering, vêm com condições.
“Temos visto relatados e ouvido testemunhos de evidência que a discussão sobre temas sensíveis como o Tibete é desencorajada ou até proibida”, disse Tsering. “Além disso, os Institutos são usados como plataformas de divulgação da propaganda chinesa sobre o Tibete.”
Rebiya Kadeer, o conhecido ativista uigur da democracia, disse ao comitê que, desde julho de 2009, quando protestos ocorreram na capital da província de Xinjiang (que ela identificou como “Turquistão Oriental”), os uigures têm visto uma intensificação das violações dos direitos humanos.
Ela também explicou como o PCC tentou pressionar sua família na China a servir e realizar sua propaganda anti-Kadeer depois que ela foi marcada como inimiga do Estado.
Ideias com ‘dentes’
Os membros do Comitê sondaram os pensamentos de testemunhas numa série de perguntas após o testemunho. O sentimento geral entre os participantes foi de que os Estados Unidos não estão fazendo o suficiente para impelir o PCC a parar suas violações dos direitos humanos e se limitam, na maior parte, a declarações inúteis e tímidas em privado ao invés da abordagem agressiva e pública que pode realmente ter um impacto.
O advogado de direitos humanos Jared Genser é o fundador da Freedom Now, um grupo que defende a libertação de prisioneiros da consciência. Ele ofereceu ao comitê várias propostas.
Ele sugeriu a elaboração de uma lista pública, por exemplo, de todos os oficiais do PCC envolvidos em tortura, prisão ilegal, desaparecimentos e outros crimes contra a lei internacional: suas atividades seriam listadas e disponibilizadas ao público, uma proibição seria emitida em sua entrada nos Estados Unidos e qualquer ativo norte-americano que tivessem seria congelado.
“Só através do recolhimento de evidências de casos existentes podemos chegar a milhares de nomes. Esse seria o primeiro lote.” Ideias como esta podem ter um impacto, porque elas têm “dentes”, disse Genser.
A diplomacia pública dos EUA também pode ser aproveitada para educar o público sobre os abusos dos direitos humanos na China: convidando dissidentes para o Salão Oval para se reunir com o presidente Obama ou fazer o presidente se reunir com Geng He, a esposa de Gao Zhisheng, um advogado dos direitos humanos que estava desaparecido e foi torturado depois de defender praticantes do Falun Gong, ele está atualmente na prisão.
Genser concordou com a observação feita por Li Hai sobre a importância de condenar publicamente os abusos dos direitos humanos cometidos pelo regime chinês.
Genser disse que os Estados Unidos devem ter, pelo menos, tanta disposição na tentativa de proteger os direitos humanos como o regime chinês mostra em violá-las. “Eles são sem remorsos e estão claros sobre o que fazer a seu povo para manter o poder”, disse ele.
Os participantes e membros do comitê pareciam favoráveis a esta abordagem, mas alguns foram um pouco céticos de que seria adotada, dada a atual trajetória de negociações do governo norte-americano com o PCC.
“Não se detenham por isso”, proferiu o congressista Smith mais de uma vez.
Uma pré-condição de implementar políticas como a acima, que são radicais da perspectiva de engajamento atual dos EUA com o regime, seria “uma reavaliação fundamental, que eu chamaria de uma revisão da política, da política EUA-China”, disse Genser em resposta a uma pergunta após a audiência.
“Quando você já tentou uma série de coisas e elas não funcionam, você tem que reavaliar suas táticas.”