Embratel já foi punida pela mesma razão. Empresas têm até 31 de dezembro para se adequarem
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou na sexta-feira (24) medidas que tornarão gratuitas as ligações locais fixo-fixo originadas nos orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios a partir de 30 de agosto. As medidas visam punir a operadora por ainda não haver se adequado aos planos da agência reguladora para a melhoria e modernização da telefonia pública brasileira.
A primeira medida se deve ao fato de a Oi ainda não ter recuperado, dentro do prazo estipulado, vencido dia 30 de junho, mais de 90% de sua rede de orelhões em cada unidade da Federação, como estabelece o novo Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público. A punição se aplica aos 1.724 municípios dos nove estados com o pior desempenho (Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe) e vigora até 30 de novembro ou até que a meta seja alcançada.
A operadora Embratel já havia sido punida pela mesma razão em 20 de abril deste ano e deve continuar oferecendo em seus terminais públicos ligações interurbanas nacionais até 31 de dezembro. As demais concessionárias, Sercomtel, CTBC e Telefônica, conseguiram atender à exigência e por isso não foram punidas. O plano foi iniciado em agosto de 2011 e até o fim deste ano deverá investir 205 milhões de reais na recuperação da planta de telefones públicos em todo o país.
A segunda medida se deve à inadequação da Oi à nova densidade mínima prevista no Plano Geral de Metas de Universalização, de quatro orelhões por mil habitantes em cada município, aprovada em 30 de junho. A densidade anterior era de seis orelhões por mil habitantes em cada estado e setor especial. A operadora, que alcançou a nova densidade dentro do prazo em 3.849 municípios, deverá oferecer a gratuidade nos 742 municípios que ainda apresentam distribuição inferior à nova meta, que segundo a Anatel tem até 31 de dezembro para ser cumprida. Considerando ambas as medidas, a punição se aplicará a 2.020 municípios no total, o que irá beneficiar 29% da população brasileira.
A Oi deverá divulgar a gratuidade e os municípios contemplados em sua página na internet e centrais de atendimento, informações também disponíveis no site da Anatel. Para usufruir da gratuidade, o usuário deverá somente digitar o número do telefone fixo, sem inserir cartão. Além do reparo, os planos incluem também a modernização dos orelhões, como melhorias na acessibilidade, nova forma de cobrança e até acesso à internet.
Através do sistema “Fique Ligado”, disponibilizado no site da Anatel, o cidadão pode consultar a localização exata e a condição de funcionamento de cada orelhão em todo o território nacional, mostradas por meio de um mapa. A cor verde indica que o aparelho está funcionando e a laranja que está em manutenção.
Colaborou: Márcia Cunha.
