A Tim Celular tem 24 horas para divulgar a suspensão da promoção
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a comercialização de plano de serviços da Tim Celular S/A, por meio do Despacho 6.902, de 14 de novembro, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16).
Conforme a determinação da Anatel, a empresa terá 24 horas, a contar da data da publicação do despacho, para divulgar um comunicado suspendendo a promoção ‘Infinity Day’, lançada no último domingo.
A Tim tem até 30 dias, a contar da data do comunicado do despacho, para provar à Anatel que suas redes têm capacidade adequada à oferta da promoção.
Na hipótese de violação das determinações da Anatel, a Tim pode incorrer em multas diárias de até duzentos mil reais por dia para cada Estado em que houver descumprimento.
Para garantir o direito do usuário que aderiu à promoção Infinity Day, a Anatel determinou que os preços da promoção sejam cumpridos pela Tim até às 23h59 do próximo domingo (18).
O Despacho 6.902 está disponível na íntegra no site da Anatel.
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