Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto de lei para o qual a sociedade deve estar alerta. Ele permite a comercialização de sementes transgênicas que têm uma característica especial: elas dão origem a frutos com sementes estéreis. Assim, depois de colher uma laranja, o agricultor não poderia usar suas sementes para semear outra laranjeira. Terá que comprar novas sementes das multinacionais da área dos transgênicos.
Dessa forma, a sábia solução da natureza, pela qual um fruto traz em si as condições de sua reprodução, deixaria de existir. A cada semeadura, as sementes teriam que ser compradas das multinacionais.
Parece história de ficção científica, na qual um gênio do mal desenvolve um plano sinistro para dominar a humanidade. Não fica longe disso.
O projeto original para a legalização desse absurdo foi apresentado em 2005, pela então deputada do ainda PFL Kátia Abreu (TO), hoje senadora do PSD. Ele foi reapresentado na Câmara em 2007 pelo líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), e está tramitando.
Justamente pelo risco trazido por essas sementes, foi instituída uma moratória global na Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas sobre a pesquisa, a comercialização e o uso de organismos geneticamente modificados com o chamado gene exterminador (que esteriliza as sementes). A aprovação do projeto ora reapresentado faria com que o Brasil rompesse com o estabelecido nessa convenção.
E há riscos de ele ser aprovado. A presidente Dilma Rousseff é contrária à proposta, mas os ruralistas, a maioria dos quais de sua base, votam unidos a favor. O relator é Dilceu Sperafico (PP-PR), da frente ruralista, que deu já parecer favorável.
É preciso barrar essa ameaça. Ela é um risco para a humanidade.
Wadih Damous é presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
Este artigo foi originalmente publicado em O DIA
