No dia 14 de julho, Amarildo Dias de Souza, com 43 anos de idade, desapareceu quando estava em poder de agentes do Estado.
Amarildo foi levado por policiais militares, primeiro para o antigo DPO e, posteriormente, para as dependências de uma Unidade de Polícia Pacificadora instalada no Parque Ecológico da Rocinha.
Informada sobre a prisão de Amarildo, sua esposa, no dia em que a mesma foi efetuada, dirigiu-se à unidade policial onde presenciou seu companheiro, descalço e sem camisa, ser levado numa viatura da Polícia Militar para a sede da UPP. Bete tentou correr atrás da viatura, tendo sido impedida ao argumento de que “o major não queria ninguém lá em cima”.
A irmã de Amarildo se dirigiu à sede da UPP, tendo sido informada pelo comandante da unidade que “já havia liberado Amarildo, com seus documentos, não sem antes cumprimentá-lo”.
Os dias que se seguiram ao desaparecimento de Amarildo foram perversos. Aconselhada pela polícia, Bete e seus filhos peregrinaram por inúmeros hospitais, postos e sede do Instituto Médico Legal-IML.
A partir do registro do desaparecimento de Amarildo, o delegado Titular da 15ª Delegacia Policial, Dr. Orlando Zaccone, a quem prestamos nossas homenagens não só pela segura condução do inquérito, mas também por seu exemplar comportamento, requisitou as imagens que seriam geradas pelas duas (2) câmeras instaladas a menos de dez metros da sede UPP da Rocinha, contudo, recebeu a informação de que estas estariam desligadas.
Estupefato com a informação, requisitou o disco onde são gravados os locais percorridos pela viatura que levou Amarildo para a sede da UPP da Rocinha e, como resposta, recebeu a informação que os GPSs das viaturas também estavam desligados.
João Tancredo, presidente do DDH, foi até o local e pôde observar a existência de duas outras câmeras de vídeo instaladas logo abaixo da UPP, em locais que Amarildo teria obrigatoriamente de passar para voltar para sua casa após deixar a unidade policial. Não há outro caminho. As câmeras instaladas nestes locais funcionavam, contudo, nestas não se pôde ver a imagem de Amarildo.
Amarildo foi de fato assassinado. A triste e dura verdade é que a PM, disto tem certeza a família, “desapareceu” com Amarildo. E, para encobrir esse brutal assassinato, diversas tentativas espúrias de desincumbir de responsabilidade os policiais militares foram postas em prática.
Na última semana, duas testemunhas do processo acusaram o major Edson Santos de obriga-las a mentir em seus depoimentos, a fim de sustentar a hipótese de que o traficante Catatau teria matado ou mandado matar Amarildo, ligando sua imagem ao tráfico local.
O DDH, representado pelo advogado João Tancredo, moveu Pedido de Declaração de Morte Presumida de Amarildo (denegado em primeira instância), bem como Ação de Responsabilização Civil contra o Estado, com pedido de dano moral pelo sofrimento imposto, e de pagamento de indenização material na forma de pensão (tendo em vista que o ajudante de pedreiro era o provedor da família) e de custeio de tratamento psicológico aos seus familiares, na tentativa de superar a dor da perda e do desaparecimento do corpo – garantidos por meio de liminar expedida no dia 10 de setembro.
Seguimos prestando assistência jurídica nas esferas cível e criminal à família de Amarildo. Seguimos lutando pela apuração e declaração de sua morte e pelo fim da militarização da segurança pública, que gera o extermínio da população das periferias do Brasil.
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
