Onze advogados na China se recusaram a participar de uma sessão em 5 de julho num tribunal no nordeste da China, desafiando as autoridades judiciais pelo que eles alegaram ser violações de procedimento num julgamento politicamente motivado de 13 praticantes do Falun Gong, uma disciplina espiritual tradicional que tem sido perseguida brutalmente na China desde 1999.
A audiência foi às 8h30 no Tribunal Distrital Zhongshan na cidade de Dalian. O processo penal chinês requer que os réus sejam notificados para comparecer no tribunal com três dias de antecedência. No entanto, nenhum dos treze réus recebeu qualquer notificação, o que levou seus advogados a afirmarem que o tribunal abriu a sessão de forma ilegal e, portanto, eles não participariam, segundo uma reportagem da NTD.
Em julho passado, 79 praticantes do Falun Gong foram detidos pelas autoridades de Dalian por instalarem antenas parabólicas para os moradores locais poderem assistir a NTDTV, uma emissora chinesa independente baseada em Nova York que frequentemente relata sobre a perseguição ao Falun Gong e outros abusos dos direitos humanos na China. Mais de 10 foram condenados a campos de trabalhos forçados. Um praticante e um parente morreram no processo, enquanto 13 praticantes foram acusados pelas autoridades de Dalian de serem “pessoal técnico”, que “usou uma organização religiosa maligna para prejudicar a aplicação da lei”, segundo a reportagem da NTD.
A acusação, conhecida como o artigo 300 da lei penal, tem sido usada para processar milhares de praticantes do Falun Gong, mas tem sido criticada por advogados chineses por sua formulação vaga e falta de jurisdição legal.
Liang Xiaojun, um advogado da equipe de defesa do caso de Dalian, disse numa entrevista à NTD que essa acusação é problemática, porque segundo a lei, a prática do Falun Gong ainda é legal na China. “Na lei chinesa, não há um único artigo que proíba a prática do Falun Gong.” Numa reunião no Congresso Popular Nacional em 1999, foi proposta uma legislação, “mas ela não pode ser implementada ou aplicada, porque é como um slogan de propaganda. Foi apenas uma decisão e não mencionava o ‘Falun Gong’ especificamente”.
Liang Xiaojun também disse que a acusação não se aplica à instalação de antenas parabólicas realizada pelos praticantes de Dalian. “Antes de tudo, assistir à NTDTV é um direito do cidadão, é um direito à informação livre. Isto é o que todo cidadão numa sociedade civil deve ser capaz de desfrutar. Observando-se essa questão [de instalar antenas parabólicas] e essa acusação criminal de ‘usar uma organização religiosa maligna para prejudicar a aplicação da lei’, elas não têm qualquer relação. Do ponto de vista legal, essa acusação envolve questões importantes, porque se está usando a lei para restringir a liberdade de crença e isso ultrapassa o domínio da lei.”
O regime chinês tem um número incontável de praticantes do Falun Gong em campos de trabalhos forçados e prisões, onde eles são física e mentalmente torturados, às vezes até a morte, segundo testemunhos de sobreviventes e investigações de organizações de direitos humanos. O Minghui.org, um website do Falun Gong, documentou mais de 3.600 mortes devido à perseguição, mas, com o bloqueio da informação na China, o número real é certamente muito maior.
A primeira audiência desse caso foi marcada para 12 de abril desse ano, mas os advogados de defesa só foram notificados na noite anterior da sessão adiada. No dia da audiência, parentes dos praticantes do Falun Gong que se reuniram no tribunal para assistir à audiência foram presos e detidos pela polícia, juntamente com dois dos advogados de defesa dos praticantes. Um dos advogados, Cheng Hai de Pequim, também foi espancado pela polícia.
Na audiência seguinte, no dia 21 de junho, os 11 advogados de defesa foram impedidos pelas forças de segurança pública de entrar no tribunal. Policiais à paisana e viaturas embarreiraram a entrada. Dois praticantes do Falun Gong que acompanhavam os advogados também foram presos e detidos naquele dia, segundo um artigo do Minghui.org.
O caso está se revelando uma dor de cabeça para as autoridades judiciais chinesas, que no passado condenaram arbitrária e facilmente muitos praticantes do Falun Gong. Durante a sessão de 21 de junho, o tribunal concedeu aos advogados de defesa que os praticantes do Falun Gong não usassem roupas de prisão, pois não foram condenados por qualquer crime. Doze horas depois, quando os advogados protestaram que a saúde de seus clientes era frágil demais para continuar, a audiência foi encerrada sem resultado.
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