Advogados chineses exigem igualdade de oportunidades para estudantes imigrantes

20/07/2012 03:00 Atualizado: 20/07/2012 03:00

Uma mãe recebe a filha que terminou o primeiro dia de exames para entrar na faculdade, em Pequim. (STR/AFP/Getty Images)Carta ao Ministério da Educação pede justiça

Imagine que você nasceu numa cidade da China e que seus pais se mudaram para outra quando você era jovem. Aos 18 anos, é tempo do exame nacional para ingressar na universidade. Mas ao contrário de seus amigos que cresceram na nova cidade, você tem de viajar de volta a sua cidade natal para fazer o teste e, por isso, precisará de uma avaliação muito superior para entrar numa universidade de ponta.

A sociedade chinesa é estritamente dividida em registro rural e urbano por um sistema chamado hukou, ou registro doméstico, e isso se estende através das gerações.

Oito advogados em toda a China apresentaram recentemente uma carta conjunta desafiando uma parte fundamental do sistema, instando ao Ministério da Educação chinês que mude o que descreveram como suas políticas discriminatórias que limitam os alunos que vivem em províncias rurais das oportunidades de atenderem as melhores universidades.

Desde que a China adotou reformas econômicas na década de 1980, um grande número de empregos de baixa qualificação foram criados em áreas urbanas. Agora, cerca de 220 milhões de agricultores, que constituem quase um sexto de toda a população da China, imigraram para áreas urbanas, mas não recebem nenhum dos benefícios sociais que as pessoas com hukou urbanos recebem, apesar de viverem ali.

Um resultado dessa política é que o Ministério da Educação não permite que filhos de trabalhadores imigrantes façam vestibular, ou gaokao, nas cidades.

Embora os advogados exijam que o Ministério abandone sua política diferenciada de gaokao, o problema central reside na discriminação das universidades. As principais universidades em cidades como Pequim e Shanghai admitem um contingente muito menor de estudantes de províncias rurais como Shandong, Sichuan, Henan e Hebei, segundo o Serviço de Notícias da China.

Em 2012, a Universidade de Pequim admitiu 619 alunos de Pequim, mas apenas 108 da província de Henan e 45 da província de Anhui. Em termos de população, a província de Henan tem 5 vezes mais residentes do que Pequim e Anhui tem 3,5 vezes mais, segundo estatísticas oficiais.

Chang Boyang, um advogado da província de Henan, que é um dos líderes desse movimento, disse ao Serviço de Notícias da China que, “Muitas universidades aclamadas em Pequim têm políticas de admissão que discriminam alunos de determinadas áreas do país. Também tem sido comum que universidades de prestígio em outras cidades tenham políticas de admissão semelhantes.”

Xiong Wei, diretor de um centro de pesquisa legislativa em Pequim, comentou no Sina Weibo, um serviço chinês da web similar ao Twitter, que os pais estão cada vez mais irritados com o fracasso do governo de alterar a lei, enquanto as vidas de seus filhos são “destruídas”. Ele escreve, “Muitos pais estão ficando loucos, ligando, apelando e protestando e nem mesmo estão com medo da repressão policial.”

Wang Peng, um proeminente advogado de direitos civis, concorda que o regime não se moveu para corrigir o problema e que o sistema hukou tem afetado crianças em toda a China. Ele escreveu em sua página no Weibo, “Eu quero perguntar: Será que essas crianças amam o seu país? Que razão elas têm para amar seu país? Alguns líderes exploram os baixos salários dos trabalhadores, desfrutam de seus impostos e ao mesmo tempo discriminam seus filhos. Isso está criando uma semente de conflito social do amanhã!”