Apesar da recente retórica do regime chinês sobre o chamado “estado de direito”, todos os tipos de obstáculos são colocados nos caminhos dos advogados de direitos humanos que se atrevem a defender praticantes da perseguida prática espiritual Falun Gong.
Os tribunais chineses têm ajudado o regime chinês nessa opressão ao Falun Gong, desde que essa perseguição inconstitucional começou em julho de 1999. Os advogados de defesa que procuram defender os direitos dos praticantes do Falun Gong em tribunais da China são muitas vezes impedidos por juízes que violem a lei para inviabilizar os esforços de defesa.
Quando um advogado, com base nos regulamentos da polícia, exigiu que fossem retiradas as algemas que prendiam ilegalmente seu cliente durante o julgamento, o juiz respondeu expulsando o advogado para fora do tribunal e detendo-o.
“Quem se importa se é ilegal?”, disse o juiz encarregado do caso.
Apesar disso, os advogados pressionam por seus direitos e os direitos de seus clientes. Em 21 de abril, cerca de 60 advogados emitiram coletivamente uma declaração condenando essa decisão ilegal que ordenou que o réu fosse mantido algemado e o advogado detido.
Advogados de defesa de direitos desafiam frequentemente o sistema
Em 28 de abril, apenas uma semana depois desse incidente em Jiangsu, dois advogados apresentaram queixa formal na província de Hebei, norte da China, para o que eles descreveram como acusações infundadas fabricadas contra seus clientes, quatro praticantes do Falun Gong que enviaram mensagens de texto informando às pessoas sobre o dezesseis longos anos que perdura a perseguição contra Falun Gong.
Estado de Direito
Os advogados estão se manifestando em apoio aos praticantes do Falun Gong e assumindo riscos, em parte, porque admiram a determinação dos praticantes diante das brutalidades do Estado, as quais têm resultado em prisões, desempregos, torturas, abuso sexual e em milhares de casos confirmados de morte.
Tang Tianhao é um dos integrantes de um grupo de 15 advogados que se uniram para defender praticantes de Falun Gong em Liaoning, província no nordeste da China.
Em janeiro, Tang Tianhao disse ao Minghui.org, um site que serve como central de informações sobre a perseguição sofrida pelos praticantes do Falun Gong: “Todo contato com praticantes de Falun Gong me dá inspiração. Eles se mantêm positivos quando enfrentam a perseguição e nem sequer se ressentem dos juízes que intencionalmente apoiam a política de perseguição e os sentenciam à prisão. Essas pessoas bondosas são frequentemente perseguidos na China”.
Os advogados também fazem isso porque reconhecem que, em defesa dos direitos dos praticantes, eles estão defendendo a possibilidade de um verdadeiro estado de direito na China.
Wang Guangqi é um advogado que também defendeu praticantes na província de Liaoning. “Na China de hoje, os agentes da lei violam a lei para perseguir pessoas boas”, disse ele ao Minghui. “É uma crise de grandes proporções em direitos humanos. O que as pessoas dizem e acreditam pode ser usado para incriminá-las. É um duro golpe no sistema legal da China e causa de sofrimento para o povo chinês”.
Advogados Defendendo Advogados
Um caso na província de Heilongjiang, extremo nordeste da China, ajudou a impulsionar os advogados de defesa de direitos em seus esforços para protegerem uns aos outros.
Em 21 de março de 2014, os advogados Tang Jitian, Jiang Tianyong, Wang Cheng e Zhang Junjie foram presos ao tentar prestar assessoria jurídica aos membros de uma família de praticantes do Falun Gong mantidos em um centro de lavagem cerebral na cidade de Jiansanjiang.
Os quatro advogados foram brutalmente espancados pela polícia. Juntos, eles tiveram 24 ossos quebrados: Tang Jitian relatou 10 fraturas de costela, Jiang Tianyong 8, Wang Cheng 3 e Zhang Junjie 3 fraturas de coluna.
Em 25 de março, outro grupo de 17 advogados e cidadãos interessados foram ao centro de detenção e, lá, realizaram uma greve de fome pela qual se exigiu falar com os advogados detidos. Na manhã do dia 29 de março, o grupo foi preso, com muitos deles também tratados violentamente.
Na manhã do dia 02 de abril, os advogados Tsai Ying, Hu Guiyun e Dong Qianyong entregaram uma carta de recurso para a Associação dos Advogados de Pequim. Eles exigiram que a Associação defenda os direitos dos advogados na prática da lei e investigue as prisões, os espancamentos e as humilhações sofridas pelos advogados.
No entanto, os advogados de defesa de direitos consideram que a Associação dos Advogados, de fato, serve aos interesses do regime chinês, não ao dos advogados que são seus membros.
Em junho de 2014, 40 advogados assinaram uma Carta de Intenção de apoio mútuo entre advogados chineses. A carta prevê que os advogados ajudem um aos outros quando oprimidos pelas autoridades, inclusive ajudando advogados presos em suas despesas familiares.
