Na China, mais de 200 advogados assinaram carta aberta de protesto contra autoridades chinesas depois que um tribunal da cidade de Jilin, uma província ao norte da China, removeu à força o advogado Zhang Keke, quando ele defendia seu cliente, um praticante do Falun Gong.
Quando foi retirado do tribunal, o advogado Zhang Keke defendia a sra. Zhang Guixia (sem parentesco), de 65 anos, e seu esposo Tian Yifu, de 63. Ambos foram sequestrados de suas casas pela polícia em julho e, posteriormente, mantidos incomunicáveis. As acusações legais contra ambos não são claras. Os policiais disseram à sra. Zhang Guixia que sua crença espiritual era considerada ilegal. O advogado Zhang disse que a detenção era inconstitucional e ilegal.
Antes da audiência, o juiz havia advertido o advogado Zhang para que, em sua argumentação de defesa, não citasse a Constituição chinesa, advertência esta que Zhang simplesmente ignorou.
“Eu disse ao juiz que ter uma crença não é crime”, disse Zhang em entrevista a New Tang Dynasty Television (NTDTV), referindo-se à prática espiritual do Falun Gong, uma disciplina tradicional perseguida pelo Partido Comunista desde 1999. “A Constituição chinesa e a lei protegem a liberdade de crença dos cidadãos chineses.”
Zhang acrescentou: “O juiz ficou extremamente irritado quando citei a Contituição chinesa. Eu continuei minha defesa mas, de repente, ele instruiu que eu me retirasse do tribunal. O juiz me disse reservadamente que nos casos do Falun Gong não se pode alegar inocência.”
Um funcionário do Departamento de Segurança Pública – não um oficial de justiça do tribunal – arrastou-o à força para fora do tribunal. Antes de ser libertado, o advogado Zhang foi detido por agentes da segurança pública, mais especificamente, pela temida polícia de segurança nacional, a Guobao.
Os advogados que colocaram seus nomes na carta aberta estão apelando ao Congresso Popular Nacional e à Suprema Procuradoria Popular – ao procurador da República – para que investiguem as ações do tribunal e da Secretaria de Segurança. Assinar um documento desse tipo é potencialmente um ato arriscado na China, porque falar contra o Partido Comunista Chinês – especialmente sobre um tema tão sensível politicamente como o do Falun Gong – pode resultar em duras represálias.
“Estamos extremamente atônitos e revoltados”, escreveram os advogados na carta aberta. “Nós condenamos fortemente a distorção da lei e também o abuso de poder por parte das autoridades de segurança pública da cidade de Liaoyuan.” O caso está sendo julgado na cidade de Liaoyuan, província de Jilin.
A carta estabelece cinco argumentos jurídicos do porquê a remoção à força de um advogado do tribunal durante um julgamento é, por si só, ilegal (foi citado o artigo 37 do Código Legal da República Popular da China).
A carta aberta foi amplamente publicada online e, excepcionalmente, não foi excluída do popular website Tieba, o qual é administrado pelo Baidu, um gigante da internet chinesa afiliado ao regime. Comumente, notícias de direito de defesa de advogados e pedidos por justiça em processos são temas politicamente sensíveis e são retirados dos websites chineses (o post não mencionou o termo Falun Gong, o qual ainda permanece proibido na China).
Falun Gong é uma prática espiritual chinesa tradicional, que tem como base exercícios físicos e de meditação e os princípios morais guias de verdade, compaixão e tolerância. Na década de 1990, a disciplina se tornou muito popular na China, mas o Partido Comunista Chinês e seu líder à época Jiang Zemin decidiram eliminar a prática em junho de 1999, em parte por ter 70-100 milhões de praticantes e ser considerada popular e grande demais para ser controlada pelo Partido Comunista. A perseguição iniciada contra a prática em 1999 já resultou em milhares de mortes por tortura e abusos e em dezenas de milhares de outras mortes de praticantes por meio da extração forçada de seus órgãos, segundo diversos investigadores.
Tang Jitian, um conhecido advogado de direitos civis na China, disse em entrevista ao Epoch Times: “Mesmo no majestoso tribunal da lei dos direitos humanos, os advogados não podem se sentir protegidos – muito menos em delegacias de polícia, cadeias ou em qualquer outro lugar. Sou amigo de Zhang Keke. Como advogados devemos nos opor seriamente a isso para ajudar Zhang Keke a obter respaldo judicial contra os que violam a lei. Devemos denunciar amplamente essas ilegalidades e arbitrariedades, e fazer que os órgãos do Estado que violam a lei respondam e paguem por isso.”
Os advogados de direitos humanos chineses despertarão se houver condenação das autoridades envolvidas nesse incidente. Isso representa uma mudança significativa desde que, em 2005, Gao Zhisheng, o primeiro advogado a defender os praticantes do Falun Gong, foi inicialmente evitado por seus colegas e alertado de que ele estaria atrasando o movimento de defesa dos direitos humanos ao ajudar um grupo fortemente perseguido pelo regime. A quantidade de advogados que tem passado a defender o Falun Gong tem aumentado substancialmente e as represálias das autoridades contra advogados defensores do Falun Gong, inevitavelmente, começa a encontrar enorme resistência da comunidade chinesa que defende os direitos humanos e a legalidade.
Com reportagem de Luo Ya.
