Após semanas de negociações sem êxito, a ONU conseguiu um acordo no Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA).
“O novo pacto dificultará que armas letais cheguem ao mercado ilícito e que ajudem aos senhores da guerra, piratas, terroristas e outros criminosos”, assinalou Ban Ki-moon, o secretário-geral da ONU. “Isto é uma vitória para todos os povos do mundo, uma poderosa ferramenta para os esforços na prevenção de graves violações dos direitos humanos e oferecerá um novo ímpeto a outros esforços para o desarmamento mundial.”
O protocolo que até a última sexta-feira não havia alcançado o consenso necessário, foi transladado à Assembleia Geral e é o primeiro de seu tipo na história a ser aprovado.
O TCA recebeu 154 votos a favor, 3 contra (Coreia do Norte, Irã e Síria) e 23 abstenções, e regulamenta as exportações, importações, transbordos e intermediação de armamento.
São também reconhecidos como armas convencionais os tanques de guerra, veículos de combate blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões e helicópteros de combate, navios de guerra, mísseis e foguetes, bem como armas de pequeno porte.
Os países exportadores têm a obrigação de verificar que seus produtos não caiam em mãos que perturbem a paz mundial ou a segurança internacional; o TCA entrará em vigor em três meses.
A Índia se absteve do TCA na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) na votação de terça-feira, protestando que o texto é mais uma ferramenta nas mãos dos países exportadores de armas.
“O texto do Tratado adotado por meio desta resolução fica aquém de nossas expectativas e de uma série de outras partes interessadas na produção de um texto que seja claro, equilibrado e implementável e capaz de atrair adesão universal”, disse a embaixadora Sujata Mehta, representante permanente da Índia na Conferência de Desarmamento em Genebra, num comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
A Índia assinala que o TCA deve garantir um equilíbrio entre Estados exportadores e importadores. “No entanto, o projeto de tratado é fraco quanto ao terrorismo e atores não-Estatais e estas preocupações não encontram qualquer menção nas proibições específicas do Tratado”, disse ela. “As disposições relevantes do texto final não atendem a nossos requisitos.”
O Brasil, que participou “ativamente do processo de negociação do TCA”, justificou seu voto afirmativo congratulando os trabalhos, mas afirmou que o TCA poderia ter sido mais forte se houvesse “a inclusão sem ambiguidades das munições no escopo do Tratado; a proibição clara de transferências de armas para atores não-Estatais não autorizados; e o requerimento de certificados de uso/usuário final para todas as transferências de armas convencionais.”
A violência armada matou mais de 500 mil pessoas ao ano, incluindo 66 mil mulheres e crianças, na década de 2000 e mais de 800 trabalhadores humanitários foram assassinados por ataques armados.
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