A edição de junho da revista Cheng Ming de Hong Kong revelou um documento interno do Partido Comunista Chinês (PCC) que determina como é criada a lista negra que previne que expatriados chineses retornem à China e que aqueles na China possam sair.
A revista descreveu um projeto do PCC, o “código de regulamentação para controle interno e para entrada e saída nas fronteiras”, como um documento cheio de categorias, subcategorias e jargões típicos da burocracia do PCC. Por exemplo, o documento estabelece três categorias de restrições à entrada e saída da China: aqueles proibidos em todas as situações; aqueles proibidos “temporariamente”, ou seja, por período indeterminado; e aqueles proibidos em épocas ou períodos específicos.
O documento enumera três grupos de pessoas cuja entrada ou saída da China é restrita. O primeiro grupo inclui cinco categorias de pessoas “controladas internamente” que têm acesso a informações classificadas e que o PCC considera uma ameaça a seu poder. Uma pessoa é controlada internamente se está dentro da China e o PCC tem comando sobre ela. Este grupo inclui pessoas que trabalham para o PCC e o Estado ou em sistemas militares e pessoas listadas como envolvidas em “ações perigosas”.
O segundo grupo inclui os “monitorados internamente”, incluindo organizações e indivíduos estrangeiros e ativistas no exílio. Monitorados internamente refere-se a organizações e indivíduos que o PCC vigia a partir da China ou de seus consulados pelo mundo. Este grupo também tem cinco categorias: “organizações, grupos e membros-chave com o objetivo de se opor, subverter ou ser hostil à China e ao PCC”. Esses não são autorizados a entrar na China.
O terceiro grupo do documento abrange organizações, grupos e indivíduos de Hong Kong, Macau e Taiwan, que não estão autorizados a cruzar a fronteira ou entrar na China. De acordo com o artigo da Ming Cheng, entre 32 e 45 organizações e grupos e 260-330 indivíduos de Hong Kong, Macau e Taiwan são monitorados internamente.
De acordo com o site chinês Boxun, baseado em Nova York, houve discussões no ano passado no alto escalão do PCC sobre a questão de permitir que expatriados chineses pudessem regressar à China. Num artigo de abril de 2012, o Boxun informou que o então premiê chinês Wen Jiabao sugeriu permitir que um grupo de estudantes que estava exilado desde 4 de junho de 1989 – a data do massacre da Praça da Paz Celestial – voltasse para casa. Wen Jiabao disse que esses estudantes estavam no exílio por mais de 20 anos e nunca foram permitidos voltar para casa, nem para o funeral de seus pais. Isto é irracional e desumano, disse Wen Jiabao, segundo o Boxun.
Zhou Yongkang, o ex-chefe da segurança pública chinesa, ficou insatisfeito com a recomendação de Wen Jiabao, mas não podia se opor diretamente, disse o Boxun. Assim, com a desculpa de reforçar a “manutenção da estabilidade”, Zhou Yonkang criou critérios mais rigorosos e desenvolveu uma lista negra de várias centenas de pessoas que estão absolutamente proibidas de pisar na China.
Liu Yinquan, presidente da ‘Aliança contra a Perseguição Política na China’, baseada em Los Angeles, iniciou um “movimento de regresso para casa”. Ele tentou várias vezes estender seu passaporte chinês, mas tem sido incapaz de obtê-lo. Ele disse à Voz da América em janeiro deste ano que, segundo a lei chinesa, não há razão para a recusa de renovar o passaporte de cidadãos chineses.
“Isso está ilegalmente nos privando de nossa nacionalidade e é um crime, pois nos força a participar de uma nacionalidade estrangeira”, disse Liu Yinquan. “Eles não renovam seu passaporte, tornando-o incapaz de viajar pelo mundo ou voltar à China. No entanto, eles usam nossa desistência da nacionalidade chinesa e a aquisição da cidadania norte-americana como desculpa para dizer que os EUA estão interferindo nos assuntos internos da China.”
Em abril de 2012, a mãe de 93 anos do renomado poeta e dissidente chinês Huang Xiang ficou doente e morreu em Jiangxi, na China. A esposa de Huang Xiang, Zhang Ling, teve seu pedido de visto recusado pelo consulado chinês nos EUA e não foi capaz de viajar no lugar do marido doente.
Zhang Ling disse ao Epoch Times que Huang Xiang tem mais de 70 anos e foi preso seis vezes na China continental. Ela estava preocupada que ele não conseguisse suportar a viagem e decidiu ir em seu lugar. Seu pedido de visto foi recusado pelo consulado chinês “sem razão”, disse Zhang Ling. Ela trabalha numa universidade nos EUA e é uma cidadã norte-americana naturalizada. O consulado chinês disse a ela: “Você é norte-americana, negar sua entrada é um direito soberano da China.”
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