O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou na madrugada desta segunda-feira, Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias, após a intensificação das manifestações em Brasília. Houve vandalismo e depreciação de prédios públicos.
A decisão foi tomada no inquérito, no qual Moraes é relator, aberto a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para inserir o governar em supostos atos antidemocráticos.
O ministro escreveu no texto (disponível aqui) que “a escalada violenta” contra as sedes dos três poderes, “com depredação do patrimônio público”, teve “circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência”.
“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, ressaltou no texto.
Desta forma, Moraes responsabilizou o governo de Ibaneis, que horas antes havia pedido desculpas a Lula e às lideranças dos poderes Legislativo e Judiciário pelos acontecimentos ocorridos na tarde de domingo na capital federal.
Mais cedo, Ibaneis também exonerou do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, que foi ministro da Justiça nos últimos dois anos do mandato de Bolsonaro. Veja o vídeo na íntegra:
Vídeo oficial na íntegra. pic.twitter.com/lv6NTXkS0k
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) January 8, 2023
Diante da situação na Praça dos Três Poderes, Lula decretou intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal até 31 de janeiro, o que significa que as forças policiais locais estarão sob o controle do próprio governo federal no período.
O ataque ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal só chegou ao fim após quatro horas e meia de tumultos e confrontos, quando a polícia disparou gás lacrimogêneo contra os manifestantes dentro e fora das sedes dos três poderes. Ao menos 300 pessoas foram presas.
Moraes também ordenou que as forças de segurança ajam para liberar quaisquer vias e prédios públicos ocupados por manifestantes em todo o país.
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