Uma mobilização de produtores rurais do Rio Grande do Sul, chamada SOS Agro RS, está marcada para o dia 4 de julho na sede da Fenarroz, em Cachoeira do Sul. Com mais de 5 mil participantes, a manifestação busca chamar atenção para a crise enfrentada pelo setor agropecuário após as recentes enchentes que devastaram a região.
A mobilização busca prorrogação de dívidas e alocação de recursos federais para a recuperação do setor, abordando também perdas na produção, degradação do solo e perda econômica.
Projeto de Lei 1536/2024
O Projeto de Lei 1536/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, atualmente em tramitação no Senado Federal, é uma das principais esperanças dos manifestantes para aliviar a situação financeira dos produtores rurais.
Principais pontos do PL 1536/2024
- Remissão de dívidas: O projeto encerra as parcelas de financiamentos de custeio agropecuário e de comercialização e investimento rural para produtores em áreas afetadas por eventos climáticos extremos, reconhecidos como calamidade pública ou emergência pelo Poder Executivo federal.
- Condições da remissão:
- Não abrange dívidas liquidadas antes da publicação da lei.
- Não implica na devolução de valores pagos.
- Depende da apresentação de laudos técnicos que comprovem as perdas materiais.
- Postergação de pagamentos: O pagamento das parcelas vencidas e que vencerão em 2024 será postergado por dois anos, sem acréscimo de multas ou encargos por inadimplemento. A postergação não impede novos contratos de crédito rural e não leva ao registro dos produtores em cadastros restritivos.
- Suspensão de execuções: Durante o prazo da postergação, ficam suspensas as execuções judiciais e fiscais relacionadas às parcelas prorrogadas.
- Ressarcimento às instituições financeiras: A União será responsável por definir a metodologia e condições para ressarcir as instituições financeiras pelos custos decorrentes da remissão e postergação, garantindo a aplicação da lei também a cooperativas, associações e operações de crédito grupais ou coletivas.
O PL é visto como um passo crucial para a recuperação dos produtores rurais proporcionando alívio financeiro e tempo para a reestruturação das atividades agropecuárias na região.
