A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu na quinta-feira (5) uma audiência pública para analisar os impactos que o Regulamento Anti-Desflorestamento da União Europeia pode causar ao agronegócio brasileiro.
A legislação está programada para vigorar a partir de dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para pequenas. A nova regra estabelece que produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, óleo de palma e borracha, provenientes de áreas desmatadas, não poderão ser exportados para a União Europeia, mesmo que o desmatamento seja legal no país de origem.
A medida, aprovada em 2023, alega combater o desmatamento global e promover práticas agrícolas mais sustentáveis. No entanto, tem gerado preocupações no Brasil, especialmente entre os pequenos produtores, que enfrentam dificuldades para atender às exigências de rastreabilidade e certificação ambiental impostas pelo regulamento europeu.
Durante a audiência, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, destacou que o novo regulamento representa um grande desafio, especialmente para os pequenos produtores rurais do Brasil.
De acordo com ele, os custos e as exigências para adequação às regras são elevados, muitas vezes inviabilizando o cumprimento. Pimentel comentou que solicitar a pequenos produtores a utilização de tecnologias complexas, como imagens de satélite detalhadas de suas terras, coloca uma carga impossível para muitos deles. “Há uma distância enorme entre a realidade e os custos dessas demandas”, ressaltou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a audiência, também se pronunciou durante o evento, ressaltando os avanços em sustentabilidade já alcançados pelo setor agropecuário no Brasil.
Ela mencionou que o agronegócio brasileiro tem se destacado nas práticas sustentáveis. Também apontou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores em cumprir as regulamentações ambientais existentes.
“O Brasil é líder em agricultura tropical sustentável, mas frequentemente enfrenta barreiras injustas no mercado internacional. Precisamos reforçar o valor da preservação ambiental que já praticamos”, defendeu a senadora.
O senador Alan Rick (União-AC), que propôs a audiência, reforçou a necessidade de fortalecer a imagem do Brasil no cenário internacional. Segundo ele, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e um líder em preservação ambiental.
Rick destacou que a legislação europeia desconsidera as características únicas dos biomas nacionais e os sistemas de monitoramento já existentes no Brasil.
Ele exemplificou que certas regiões, como o Cerrado, podem parecer desmatadas em imagens de satélite dependendo da estação do ano. No entanto, essa interpretação equivocada acaba penalizando os produtores brasileiros.
“Essa falta, assim, de conhecimento e de contextualização, portanto, acaba penalizando os produtores que seguem as boas práticas”. Segundo ele, o Brasil já contém medidas de prevenções a desmatamento ilegal “que poderiam até mesmo ser melhor reconhecidas pelos entes europeus”.
Sandra Paula Bonetti, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), argumentou que o cumprimento rigoroso da legislação ambiental brasileira já existente poderia minimizar as preocupações com as novas regras europeias.
Para Bonetti, mecanismos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deveriam ser mais bem aproveitados, ao invés de serem criadas novas plataformas que aumentariam a burocracia e os custos.
A audiência foi organizada pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Beto Faro (PT-PA), com o objetivo de buscar alternativas para enfrentar os desafios impostos ao setor agropecuário pelas regras da União Europeia.
Normas europeias
Como relatado pelo jornal do Senado francês, Public Senat, a quantidade de regulamentações europeias e francesas gera críticas por agricultores do velho continente que reclamam de uma inflação regulamentativa e de uma “sur-transposição”.
A inflação regulamentativa refere-se ao aumento das normas regulatórias aplicáveis aos produtores agrícolas, que limita a produção e aumenta o custo de produção. Já a sur-transposição ocorre quando a França incorpora regulamentações europeias ao direito nacional, adicionando restrições adicionais.
Em termos de pesticidas, o regulamento europeu 1107/2009 define as regras para a venda e uso dessas substâncias dentro da União Europeia. A França, ao aplicar essas regras de forma mais rigorosa, tem gerado apreensão entre os agricultores, que temem concorrência desleal com outros países, não apenas do Mercosul, mas da própria UE que têm regulamentos menos restritivos que a França.
