O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 528/2020, conhecido como “Combustível do Futuro”. O projeto estabelece diretrizes para o incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde, o combustível sustentável para aviação (SAF) e o biometano, além de promover a mobilidade sustentável no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, o projeto cria três programas principais:
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que visa estimular a pesquisa, produção, comercialização e uso do SAF, combustível alternativo ao querosene de aviação, derivado de fontes renováveis e sustentáveis.
- Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que incentiva o uso do diesel verde, produzido a partir de biomassa renovável, em substituição ao diesel fóssil. A proposta prevê que até 2037 seja estabelecida uma participação volumétrica mínima obrigatória de diesel verde no diesel comercializado no país, limitada inicialmente a 3%, com adições voluntárias permitidas.
- Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, voltado à produção e uso de biometano como alternativa ao gás natural, promovendo a descarbonização do setor. Esse programa inclui incentivos à conversão de veículos para uso de biometano e à criação de infraestrutura para conectar plantas de produção às redes de distribuição de gás natural.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por definir os percentuais de mistura de combustíveis renováveis, como o etanol e o biodiesel, nos combustíveis fósseis, podendo ajustar esses limites de acordo com a capacidade de oferta e demanda no mercado.
Durante a votação, duas emendas foram incluídas. Uma delas, de autoria da senadora e ex-ministra da agricultura durante o governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS), estende o prazo de transição para a energia solar no âmbito das regras de minigeração e estabelece uma “transição segura” para a inclusão do diesel verde na matriz energética nacional.
Tereza Cristina ressaltou que o projeto representa um passo importante para a economia do país. “As inclusões feitas, como o incentivo à agricultura familiar na produção de biocombustíveis, mostram nosso compromisso em equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, ressaltou a senadora.
Outro destaque foi a inclusão de uma emenda do senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva o uso de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
O relator do projeto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovou o texto com a inclusão total de sete emendas e parcialmente de outras oito, destacando a importância do projeto para o futuro da matriz energética brasileira.
O texto agora retorna para nova análise na Câmara dos Deputados devido a mudanças no projeto.
