O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou nesta quinta-feira (21) o relatório final dos trabalhos do colegiado, sugerindo que 11 pessoas sejam indiciadas. As conclusões da CPI serão votadas na próxima terça (26).
O relatório reúne informações de mais de quatro meses de funcionamento da comissão, levantando ações criminosas cometidas pelo MST em todo o território nacional. Salles sugere o indiciamento de 11 pessoas, entre elas, o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI), Gonçalves Dias, por ter supostamente mentido em eventuais reuniões interministeriais sobre as invasões de terras que tem acontecido no país.
Além de G. Dias, outras 10 pessoas ligadas ao movimento também foram propostas de indiciamento:
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José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade
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Paulo Cesar Souza, integrante do MST
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Diego Dutra Borges, integrante do MST
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Juliana Lopes, integrante do MST
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Cirlene Barros, integrante do MST
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Welton Souza Pires, integrante do MST
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Lucinéia Durans, integrante do MST e assessora na Câmara dos Deputados
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Oronildo Lores Costa, integrante do MST e assessor na Câmara dos Deputados
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Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)
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Débora Nunes, integrante da coordenação nacional do MST
O relator afirma que a ação do movimento, chamado por ele de “facção”, coloca em risco a produção agropecuária do país, “desde que o atual governo assumiu”. O deputado afirma que mesmo o governo alegando ser contrário às invasões leva em comitiva à China o coordenador nacional do MST, além de desvio de finalidade das superintendências estaduais do INCRA: “é a entrega do galinheiro para o lobo tomar conta”.
“Não há justificativa moral, social ou econômica para tamanho caos instalado no campo, em virtude das invasões de propriedade e seus crimes correlatos. […] As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos neste momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas, sim, premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes”, escreveu Salles.
Outras propostas do relatório incluem ações legislativas para garantir a segurança jurídica como:
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Classificar as invasões de terra como terrorismo
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Criar delegacias especializadas em conflito agrário
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Excluir entidades e pessoas que participaram de invasões dos beneficiários de títulos da reforma agrária
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Impedir participantes de invasões de serem beneficiários ou fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos
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Aumentar a pena do crime de esbulho possessório – quando há perda da posse de um terreno por meio de violência
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