A Comissão Europeia anunciou, na quarta-feira (2), uma proposta para adiar por um ano a implementação da lei que proíbe a importação de produtos vindos de áreas desmatadas. A medida entraria em vigor no final de 2024, mas enfrenta forte pressão de países exportadores, especialmente o Brasil — maior fornecedor mundial de itens como carne bovina, soja e café.
Esses produtos representam parte considerável das exportações do Brasil para a União Europeia, conforme destacado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em carta enviada à cúpula da UE no último dia 11.
Ambos alertaram que a legislação pode prejudicar as exportações brasileiras, uma preocupação que gerou reações contundentes no agronegócio do país.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, diz trecho do documento.
Adiamento no Parlamento Europeu
A proposta de adiamento ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e Estados-membros. Quando entrar em vigor, a legislação exigirá das empresas europeias demonstrações de que os produtos importados não foram originados de áreas desmatadas. Caso contrário, estarão sujeitas a multas.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também criticou a legislação, afirmando que ela não dialoga com o Código Florestal brasileiro, que já estabelece regras para a preservação ambiental nas propriedades rurais.
No Brasil, a lei exige que uma parte da terra seja reservada para a conservação, enquanto outra pode ser utilizada para a agricultura e pecuária. No caso da Amazônia, por exemplo, 80% da propriedade deve ser preservada.
20 dos 27 membros da UE criticam lei
A lei enfrenta resistência não apenas do Brasil. Países como Malásia entendem que a medida pode ser protecionista e excluir pequenos agricultores do mercado europeu. Além disso, setores da indústria alertam sobre possíveis interrupções nas cadeias de suprimento e aumento de preços para os consumidores da Europa.
Em março, cerca de 20 dos 27 Estados-membros da UE solicitaram a Bruxelas que reconsiderasse a implementação da lei. Na ocasião, os países apontaram que a legislação poderia prejudicar seus próprios agricultores, também impactados pelas restrições.
Para garantir a conformidade com a nova legislação, as empresas precisarão desenvolver mecanismos complexos de rastreamento, desde o início da produção até a comercialização. Este processo é problemático, devido à diversidade de fornecedores e à quantidade de pequenos produtores envolvidos na cadeia.
Segundo a organização ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF — sigla para World Wildlife Fund), a UE é o segundo maior contribuinte do mundo para o desmatamento por meio de suas importações.
Para a WWF, a lei é essencial para combater uma alegada degradação ambiental e suas supostas consequências climáticas.
