O Parlamento holandês decidiu por maioria, nesta terça-feira, instar o governo da Holanda a bloquear em Bruxelas o acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, devido ao risco de concorrência desleal que os agricultores do país correriam se os acordos comerciais incluíssem os produtos agrícolas.
A deputada holandesa Esther Ouwehand, do Partido dos Animais, elogiou o fato de a maioria do Parlamento, incluindo um dos parceiros de coalizão do governo (a União Cristã), querer pôr “um fim ao acordo de livre-comércio com o Brasil, que é extremamente ruim para a Amazônia, os animais e os fazendeiros holandeses”.
“Acabou-se o tempo desse tipo de tratados de livre-comércio nefastos”, acrescentou a parlamentar, que apresentou a moção parlamentar que pede o bloqueio do tratado do Mercosul caso inclua acordos sobre questões agrícolas.
Os liberais do primeiro-ministro Mark Rutte (VVD) e os democratas-cristãos (CDA) votaram contra a moção.
O Parlamento holandês sempre criticou este acordo comercial, sobretudo por temer que os agricultores locais possam enfrentar uma concorrência desleal dos países sul-americanos e porque acredita que as regulamentações desiguais no campo do bem-estar animal, o uso de antibióticos e a proteção de cultivos oferecem poucas garantias para pecuária, avicultura e produção de açúcar.
O governo holandês ainda não assumiu uma posição oficial e disse que o fará quando a Comissão Europeia apresentar o documento final do tratado aos Estados-membros, mas a maioria parlamentar o insta a “deixar bem claro à Comissão Europeia e em reuniões de ministros de Comércio e Agricultura que a Holanda bloqueará em qualquer caso um tratado UE-Mercosul que inclua a agricultura”.
O acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul ficou congelado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a volta ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, as negociações e contatos bilaterais foram reativados.
A França luta há anos para que o acordo com o Mercosul, alcançado em 2019 após duas décadas de duras negociações, mas ainda não ratificado, inclua as demandas dos dois lados do Atlântico.
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