Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (21), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) manifestou preocupação quanto às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, a que envolve o marco temporal. O Recurso Extraordinário 1017365/SC, julgado pela Corte, alterou a própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
Além da incoerência do caso acima citado, o líder da bancada destaca outros pontos de impacto no setor agropecuário brasileiro que foram alvo de avaliação da Suprema Corte nos últimos dias: desapropriação de terra sem função social, identidade ecológica, reintegrações de posse, código florestal e funrural.
“O STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil. Não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”, afirmou o presidente.
Lupion acrescenta, ainda, que está sendo conduzido no país um desmonte da segurança jurídica no campo. Ele garante que a preocupação vai além do marco temporal, mas da reinterpretação das leis pelo Supremo.
“Tivemos votação sobre desapropriação de terras sem função social. Virou uma questão totalmente subjetiva com essa decisão do Judiciário. Quer função social maior que produzir e auxiliar na segurança alimentar mundial?”, questionou.
O parlamentar enfatizou que não acredita que as decisões sejam ao acaso. Para ele, o STF está usurpando as funções do Poder Legislativo e adotando posições políticas.
“São decisões para agradar o Governo. Se for necessário deixar isso mais claro, nós vamos fazer. Temos a maior e mais organizada bancada do Congresso e conseguimos impedir exageros. Se for preciso convocar uma nova Constituinte, faremos, para garantir o direito dos produtores rurais do Brasil”.
De acordo com Lupion, as decisões do Supremo já estão surtindo efeito negativo em diversas regiões do país, com movimentos de invasões de terras na fronteira. “Tão logo o STF tomou a decisão acerca do marco temporal, indígenas paraguaios já invadiram terras na fronteira. A insegurança jurídica e o clima de guerra no campo voltou, infelizmente”, concluiu.
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