Foi lido, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pelo relator do Marco Temporal, senador Marcos Rogério (PL-RO), nesta quarta-feira (20), o relatório do Projeto de Lei 2903/2023. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) solicitou vistas à proposta e um pedido de audiência pública – que foi negado pelo colegiado. Mas, foram concedidas vistas coletivas e a votação do Marco Temporal foi remarcada para a próxima quarta-feira (27).
O senador Marcos Rogério, membro da FPA, destacou que o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras, nada mais é, que a confirmação de um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é mais uma prova que a matéria é constitucional.
“Nós estamos, simplesmente, explicitando em Lei um posicionamento do Supremo adotado no julgamento da Raposa Serra do Sol. Esse elemento é mais relevante que qualquer outra alegação e comprova que o projeto está de acordo com a Constituição Federal”.
Para a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o assunto é esperado por toda a sociedade e a resolução, segundo ela, vai trazer pacificação para o campo. Tereza lembrou, ainda, que o tema precisa ser decidido pelo Congresso Nacional.
“Nós precisamos avançar no assunto seguindo o rito. Passou pela Câmara e veio para cá para decidirmos. O relatório foi feito de forma brilhante e a discussão segue livre para todos colocarem suas posições. Acredito que resolver o marco tempo vai trazer a pacificação no campo tão necessária e vamos poder tratar de outros temas a favor dos indígenas, que passam pelo emprego, renda, saúde e educação”, afirmou.
Audiência pública rejeitada
Houve a tentativa de marcar uma audiência pública para a terça-feira (26), véspera da votação na Comissão. Entretanto, por 15 votos a 8, o colegiado reprovou a realização, diante de tantos outros debates já terem sido realizados – o projeto tramita no Congresso Nacional desde 2007.
De acordo com o vice-presidente da FPA no Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA), o debate acerca do tema já se prolongou e todas as dúvidas puderam ser esclarecidas. O parlamentar lembrou que as discussões na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa, serviram para todos tirar as conclusões necessárias.
“Sabemos que todos têm um direito de pensar, mas acredito que não é o caso de mais uma audiência pública para explicar o que já foi debatido de tantas formas”, explicou.
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