O governo federal sancionou no dia 31 de maio a Lei 14.876, que retira a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, segundo a Lei 6.938/81. Com isso, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais, além de estar isento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
A medida visa simplificar o processo de licenciamento, incentivar o reflorestamento e promover investimentos no setor florestal, aumentando a competitividade do Brasil no mercado global.
De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, essa mudança reduz os custos operacionais e facilita o plantio de florestas industriais, ajudando o país a avançar na economia verde.
Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), destacou que a lei irá desbloquear investimentos bilionários e corrigir uma incongruência que atrasava o desenvolvimento do setor. O Brasil, maior produtor e exportador mundial de celulose, conta com cerca de 10 milhões de hectares de árvores plantadas e conserva 6,7 milhões de hectares de mata nativa.
O que muda na lei
A mudança visa facilitar o desenvolvimento do setor florestal, promovendo investimentos e o reflorestamento, ao simplificar o processo de licenciamento e reduzir os custos operacionais. O objetivo principal é aumentar a competitividade do Brasil no mercado global, incentivando práticas sustentáveis no manejo florestal. A lei também corrige uma incongruência histórica que dificultava o crescimento do setor, considerado estratégico para a economia verde do país. A iniciativa reflete um esforço conjunto entre o setor público e o setor privado para promover uma economia mais sustentável e competitiva.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e é vista como um passo importante para o avanço da silvicultura no Brasil, facilitando o acesso a novos investimentos e a expansão da área de florestas plantadas, que já representam uma parte significativa da produção e exportação de celulose no mundo. Com aproximadamente 10 milhões de hectares de árvores plantadas e 6,7 milhões de hectares de mata nativa preservada, o Brasil se posiciona como um líder global na produção sustentável de recursos florestais.
