Foi publicada na segunda-feira (29) a Lei n.º 14.935/2024, que busca estimular a produção de alimentos em áreas urbanas e periurbanas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (26), a nova legislação promete benefícios, como: maior segurança alimentar, geração de emprego e redução dos custos no transporte de alimentos.
O texto define a agricultura urbana e periurbana como atividades agrícolas e pecuárias realizadas nas cidades e ao redor delas.
A lei se compromete a garantir segurança alimentar às populações vulneráveis, bem como promover o trabalho em cooperativas e organizações pertencentes ao que chama de “economia popular e solidária”. Também pretende articular a produção com programas de abastecimento e compras com dinheiro de impostos para escolas, creches e hospitais.
Especialistas alertam que a eficácia dessa nova lei depende de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais.
A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, afirma que já existem iniciativas de agricultura urbana nas grandes cidades brasileiras. No entanto, de acordo com ela, boa parte dos produtores não são reconhecidos como estabelecimentos agropecuários. Isso faz com que enfrentem dificuldades no acesso ao crédito e regularização dos empreendimentos.
Pesquisas do Instituto Escolhas sustentam que, caso 5% das áreas mapeadas para expansão em cidades como Curitiba, Recife e Rio de Janeiro fossem utilizadas, aproximadamente 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente com alimentos locais.
Na capital paranaense, isso poderia beneficiar 96% da população em situação de pobreza, desde que haja investimentos e incentivos. Em Belém, a agricultura urbana poderia suprir 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – superando a população local de 1,5 milhão.
Quanto à Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura em áreas periurbanas poderia criar até 180 mil empregos, conforme simulações realizadas nas regiões de pastagem, sem necessidade de expansão para áreas de preservação ambiental.
Na sua pesquisa de doutorado em Geografia e Meio Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonardo de Freitas Gonçalves encontrou hortas comunitárias no subúrbio do Rio de Janeiro. Segundo o doutorando, essas iniciativas desempenharam papel crucial durante a pandemia de COVID-19. Nessa época, a população brasileira foi penalizada pelo lockdown – decretos estaduais e municipais que obrigaram o fechamento dos comércios.
