Governo anuncia liberação de R$ 210 milhões para seguro rural no Rio Grande do Sul

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou na segunda-feira (29) a liberação de R$ 210 milhões adicionais para o seguro rural no Rio Grande do Sul, com o objetivo de reforçar a proteção dos produtores contra perdas decorrentes de eventos climáticos adversos. O anúncio foi acompanhado pela publicação da Resolução CGSR nº 101, que altera o Plano Trienal do Seguro Rural 2022-2024.

A medida visa proporcionar uma cobertura financeira mais robusta para os agricultores e pecuaristas do estado, que enfrentam desafios devido às condições climáticas severas. 

Detalhes da resolução

Os principais pontos da Resolução CGSR nº 101 incluem:

1. Percentuais de Subvenção:
   • Modalidade Agrícola:
     • Soja: O percentual de subvenção foi ajustado para 20% em geral. No Rio Grande do Sul, em municípios em estado de emergência, o percentual será de 30%, e em municípios em estado de calamidade, de 40%.
     • Demais Grãos: A subvenção será de 40%, aumentando para 50% e 60% em municípios em estado de emergência e calamidade, respectivamente.
     • Frutas, Olerícolas, Café e Cana-de-açúcar: A subvenção será de 40% para essas culturas.
   • Modalidades Diversas:
     • Florestas, Pecuário e Aquícola: A subvenção será de 40% para essas modalidades em geral.
     • Regiões Norte e Nordeste: Os percentuais são diferenciados, com 30% para soja e 45% para outras atividades.
   • Programa RENOVAGRO (ABC):
     • Soja: A subvenção será de 25% para segurados vinculados ao Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).
     • Demais Atividades: A subvenção será de 45%.
2. Formulário de Autodeclaração: A Resolução também introduz um formulário de autodeclaração que os produtores rurais devem preencher para acessar os benefícios da subvenção.

Os produtores devem declarar que foram afetados por eventos climáticos extremos e que seus municípios estão listados na Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024. A falsidade nas informações ou omissões pode resultar na devolução dos valores recebidos e em responsabilizações legais.

Para contratar o seguro, é necessário ser produtor rural de uma ou mais das culturas listadas e procurar um corretor ou uma instituição financeira que disponibilize apólices do seguro rural.

O Mapa estima que aproximadamente 31 mil apólices devem ser comercializadas e que irá beneficiar cerca de 22 mil produtores, assegurados em cerca de R$ 9,5 bilhões, em uma área de 1 milhão de hectares no Rio Grande do Sul.