A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou, nesta sexta-feira (25), ofícios aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Agricultura, Carlos Fávaro, do Meio Ambiente, Marina Silva e para o comandante do do Exército Brasileiro, Tomás Miguel Miné com as preocupações recebidas de entidades do setor acerca da recente suspensão das emissões de novas licenças para o manejo de espécies exóticas, publicada em informativo do Sistema de Informação de Manejo e Fauna (SIMAF), no último dia 18 de agosto.
A medida decorre da edição do Decreto 11.615/2023, que transferiu a responsabilidade pela emissão dessas autorizações ao Comando do Exército.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a medida tem impacto na pecuária brasileira. “Essa questão das espécies exóticas, especialmente o javali, preocupa-nos e aos produtores rurais. Nós, enquanto FPA, encaminhamos nota às autoridades com pedido de providências. Os javalis são vetores de doenças como a peste suína e febre aftosa, que podem contaminar nossos rebanhos.”
Esses animais possuem capacidade de reprodução de forma exponencial, o que reforça a necessidade de uma solução imediata e que possa garantir o controle eficiente desses animais.
“Temos alertado o governo brasileiro desde a adoção do decreto que restringiu a posse e o porte de armas no país, e levou a essa situação de restrição na emissão de licenças de caça ao javali que, por sinal, tem sido a única maneira efetiva, até o momento, de conter a proliferação desses animais. Esperamos que as autoridades possam adotar medidas cabíveis para resolver a questão o mais rápido possível,” disse Lupion.
Cabe destacar que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de proteína animal, e esse status sempre foi construído alinhado às diretrizes internacionalmente reconhecidas de defesa agropecuária e essa medida não só traz prejuízos ambientais como também gera importantes impactos econômicos à agricultura brasileira.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB), apoiada por outras entidades do setor enviaram ofício, na quinta-feira (24), para o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, onde pedem atenção para que esse impasse no controle destas espécies exóticas seja resolvido com celeridade, alertando que a situação pode colocar em risco o status sanitário do país, o minucioso trabalho de retirada da imunização da aftosa e o rebanho brasileiro.
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