A possível retirada das isenções fiscais para a venda de agrotóxicos no Brasil pode aumentar os custos de produção dos agricultores em até R$ 20,8 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura. Isso também pode afetar o preço dos alimentos, causando inflação.
Esses pontos foram discutidos durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando uma ação movida pelo PSOL contra o Convênio 100/1997.
Esse convênio atualmente permite descontos no ICMS (imposto estadual) sobre agrotóxicos e isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns produtos.
Silvio Farnese, do Ministério da Agricultura, explicou que a retirada dessas isenções aumentaria os custos para os agricultores de todo o Brasil.
Atualmente, o ICMS de 18% sobre as operações estaduais de agrotóxicos é isento, enquanto a alíquota de 12% para vendas interestaduais é reduzida para 4,8%. Segundo Farnese, qualquer alteração nesses custos pode levar ao aumento nos preços para os consumidores.
“Em resumo, são R$ 12,9 bilhões adicionais do Convênio 100, de aumento de custos aos produtores, grande parte da horticultura e fruticultura com repasse aos consumidores e pressão inflacionária. Isso representa cerca de 11% do que se gasta atualmente com defensivos. Se incluir IPI, elevaremos a diferença para R$ 20,8 bilhões de aumento de despesa, cerca de 17% sobre o custo de produção variável das culturas”, afirmou o diretor.
A ação do PSOL questiona essas isenções fiscais, alegando que elas incentivam o uso excessivo de produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
O Ministério da Agricultura, por sua vez, defende que os agrotóxicos são fundamentais para assegurar a produção de alimentos no Brasil. Farnese destacou que, em um país tropical como o Brasil, com grande incidência de pragas, esses produtos são essenciais.
Ele também ressaltou que a mudança nas isenções fiscais impactaria não apenas os agrotóxicos químicos, mas também os bioinsumos, utilizados tanto na agricultura convencional quanto na orgânica.
O julgamento ainda está em andamento, mas foi interrompido para mais explicações técnicas sobre os efeitos do uso de agrotóxicos. Não há previsão para a retomada.
