O pedido de liminar do deputado estadual, Leandro de Jesus (PL) para a instalação da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Assembleia Legislativa da Bahia foi deferido pelo desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), nesta quarta-feira (4).
A CPI tem por objetivo investigar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia, estado mais afetado pelas ações do grupo.
A criação da CPI havia sido barrada semana passada, dia 27 de abril, por alegações da procuradoria do estado de que a Assembleia Legislativa “não teria competência para debater reforma agrária”, mesmo que o presidente da casa, Adolpho Menezes (PSD), tenha se comprometido com os produtores rurais em ato no auditório da Assembleia.
Na sexta-feira (28), Leandro de Jesus impetrou através de um mandado de segurança no Poder Judiciário, a derrubada da decisão do presidente da casa, sendo acatado pela procuradoria.
De acordo com a decisão: “razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”
A CPI terá por objetivo investigar “quem são os autores intelectuais, executores e aqueles que praticam esses atos em nosso Estado” disse o autor do pedido. A composição da comissão é por proporcionalidade e terá a participação da bancada do governo. “A partir de então, com nomes definidos, instala-se e vamos começar a convocar aqueles que devem ser ouvidos e investigados, para que possamos, através dessa atuação, identificar quem são os executores, financiadores e autores para buscar a responsabilização de cada um” acrescentou Leandro.
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