A Assembleia Legislativa da Bahia está debatendo um novo projeto de lei, de autoria do deputado estadual Diego Castro (PL), que visa assegurar o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis resultantes de falhas no fornecimento de energia elétrica.
Esse ressarcimento será garantido mediante a comprovação documental do prejuízo, que deve demonstrar a relação direta entre a perda dos produtos e a interrupção no fornecimento de energia.
O valor da indenização será calculado com base no preço de mercado dos produtos perdidos, considerando os preços praticados na região em que ocorreram os danos.
O pedido de ressarcimento deve ser formalizado junto à concessionária de energia elétrica, que terá um prazo de 30 dias para analisar e processar o pagamento. Caso não cumpra o prazo estabelecido, a empresa poderá ser multada.
Justificativa do projeto
Segundo o deputado, a proposta busca diminuir os danos econômicos sofridos por agricultores, pecuaristas e agroindústrias que dependem de uma infraestrutura energética estável para manter suas operações.
A justificativa do projeto destaca que falhas no fornecimento de energia elétrica são recorrentes na região, seja por problemas na distribuição ou eventos imprevistos, como tempestades. Isso afeta de forma significativa a capacidade de armazenamento de produtos perecíveis, tais como carnes, leite, frutas e vegetais.
Essas perdas não só comprometem a subsistência dos agricultores e pecuaristas, como também afetam a segurança alimentar da população, ao reduzir a oferta de alimentos disponíveis no mercado.
O projeto busca, assim, equilibrar os riscos da atividade agrícola com a responsabilidade das concessionárias de energia, garantindo um suporte financeiro aos produtores rurais e evitando que tais prejuízos resultem em um colapso econômico das pequenas propriedades rurais.
O projeto de lei segue agora para discussão e votação na Assembleia Legislativa da Bahia.
Impacto dos problemas elétricos no campo
A falta de manutenção e as condições precárias da rede elétrica têm impactado negativamente a produção no campo em várias regiões do Brasil.
No Mato Grosso, por exemplo, produtores de soja enfrentam frequentes interrupções no fornecimento de energia. Isso compromete o funcionamento de equipamentos essenciais, como sistemas de irrigação e armazenagem.
Esses problemas também representam riscos à segurança dos trabalhadores, que dependem de uma infraestrutura elétrica confiável para operar maquinários pesados e garantir a eficiência da produção.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (FAEP), as quedas e oscilações de energia causam prejuízos milionários no campo.
Oscilações constantes resultam na queima de equipamentos caros e forçam os produtores a contratar geradores particulares para não interromper suas atividades.
Essa situação leva ao aumento dos custos operacionais e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional.
Além disso, a qualidade inadequada da energia nas áreas rurais é uma das principais barreiras para novos investimentos no setor agrícola.
Em muitos casos, a rede elétrica existente não consegue suportar a demanda de modernos equipamentos agrícolas, impedindo a modernização das fazendas e limitando a produtividade.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reconhece esses desafios e afirma que há esforços para substituir redes monofásicas por trifásicas, que são mais adequadas para o atendimento das necessidades do agronegócio.
No entanto, o custo elevado e a dispersão das propriedades rurais dificultam a viabilidade dessas melhorias.
A baixa qualidade do fornecimento de energia também afeta a instalação de novas empresas no agronegócio, especialmente em regiões mais remotas.
Em locais como Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, a falta de uma infraestrutura elétrica adequada inviabiliza novos investimentos e limita o crescimento econômico local.
