As organizações agropecuárias europeias fizeram um apelo aos dirigentes políticos dos países da União Europeia (UE) para que reconsiderem o acordo comercial com o Mercosul, após a recente suspensão por parte do Brasil das exportações de carne bovina de fêmeas.
Em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, as organizações apontam “os persistentes problemas do Brasil para cumprir as normas europeias de segurança alimentar, em particular no que diz respeito ao monitoramento de hormônios proibidos”, que ficaram evidentes, segundo dizem, na última auditoria realizada pela Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) da Comissão Europeia.
Essa mesma avaliação “destacou lacunas significativas na capacidade do Brasil de rastrear o uso de hormônios em suas exportações de gado para a UE, particularmente o estradiol 17, um hormônio de crescimento amplamente utilizado no Brasil, mas proibido na UE há mais de 40 anos devido aos seus potenciais riscos de câncer”, acrescentou o comunicado.
A nota ressalta que, apesar destas conclusões, a Comissão Europeia permitiu que as autoridades brasileiras aplicassem uma “autoproibição” até que possam garantir as exportações de carne bovina livre de hormônios para a Europa.
“Esta decisão levantou sérias dúvidas sobre a idoneidade da supervisão e a confiabilidade da autorregulação brasileira”, afirmaram as organizações.
Além disso, citaram também as dificuldades do Brasil “em restringir o uso de produtos fitossanitários perigosos” e “as crescentes diferenças em termos de padrões fitossanitários entre o Brasil e a UE” que “tornam a situação insustentável e inaceitável para os agricultores da UE”.
O texto faz referência, por exemplo, à beterraba-sacarina, na qual “existem cerca de 30 substâncias ativas autorizadas na cana-de-açúcar no Brasil, mas que já não estão autorizadas para utilização na beterraba-sacarina na UE”.
“Os agricultores europeus estão alarmados com os possíveis riscos de aumentar as importações procedentes do Brasil no âmbito do acordo UE-Mercosul, pois isso prejudicaria os elevados padrões da UE em matéria de bem-estar animal, proteção do meio ambiente e saúde do consumidor”, adverte o documento.
Nesse sentido, salienta que permitir o acesso ao mercado europeu a produtos que não cumpram estas normas estabelecidas “seria prejudicial para os produtores e consumidores da UE”.
Por essas razões, os signatários instam os dirigentes políticos da UE a “rejeitarem este acordo na sua forma atual” e a defenderem “uma política comercial que respeite os padrões rigorosos do nosso setor agrícola e reflita os valores europeus”.
Entre as organizações que assinam a carta estão o Comitê de Organizações Agrárias e Cooperativas Comunitárias (Copa-Cogeca), a Associação Europeia de Pecuária e Carne Sustentável (SELMA) e a União Europeia de Atacadistas de Ovos, Ovoprodutos, Aves de Curral e Caça (EUWEP).
A UE e o Mercosul continuam a negociação de um anexo ao texto do acordo de associação que concluíram em 2019, após 20 anos de trabalho. Trata-se de um documento que irá enfatizar os compromissos contra o desmatamento e o cumprimento do Acordo de Paris em favor do clima.
