Sustentabilidade. Resiliência. Erradicação da pobreza e da fome. As palavras têm uma conotação nobre, mas a intenção de quem as profere pode não compartilhar da mesma nobreza. No agronegócio, a Agenda 2030 avança com altas expectativas. Na quarta-feira (14), o Senado sancionou a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão a fim de reduzir o desperdício na produção e contribuir com o tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Dou os detalhes da medida ao final do artigo.
Os defensores do projeto, anunciam essa política como um instrumento para o Brasil cumprir com a Agenda 2030, um compromisso adotado em 2015 por 193 países, incluindo o nosso. Dentre as 17 metas da Agenda, chamadas “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” ou “ODS”, estão a erradicação da pobreza e da fome; estímulo à agricultura sustentável e combate à mudança global do clima.
As diretrizes da Agenda 2030 são comumente aclamadas como bastões de virtude. Mas menos públicas são as consequências vividas por países que as adotaram. Pontuo dois casos.
Na Holanda, segundo maior exportador agrícola do mundo. O governo pretende reduzir a pecuária em um terço até 2030 através da compra de quase 3000 fazendas holandesas. Caso o produtor se recuse, o estado assumirá a propriedade por meio de uma aquisição forçada.
A justificativa para tal ato é a adequação aos parâmetros impostos pela União Europeia para a redução dos gases do efeito estufa, medida também prevista na nova lei de incentivo à Agricultura de Precisão aqui no Brasil. (Saiba mais sobre a situação na Holanda aqui.)
Pior do que o caso do país europeu é o do Sri Lanka, nação insular no sul da Ásia. Alinhado com a Agenda 2030, o país tinha a pretensão de produzir apenas alimentos orgânicos para a “transformação inclusiva em uma nação desenvolvida de forma sustentável para todos”. Como resultado, em um ano a taxa de pobreza aumentou de 9,2% para 11,7%, de acordo com o site das Nações Unidas. É um aumento de 27%.
Crises nos setores alimentar, político e econômico assolam o país. Mas, de acordo com a ONU, os esforços continuam. Em um site da organização se lê: “Consolidar o progresso feito pelo Sri Lanka rumo à Agenda 2030 e os ODS até os dias atuais, e garantir que esse progresso não saia dos trilhos, enquanto a propriedade e implantação de mecanismos é fortalecida, é a principal prioridade das partes interessadas”. (Tradução livre do original em inglês, disponível aqui)
Voltando ao Brasil, a nova lei parece ser bem recebida pelo setor agropecuário. Não pela ligação com a Agenda 2030 que seus proponentes anunciam ou pelos precedentes de quem seguiu esse caminho, mas porque traz junto disso linhas de crédito e disponibilidade de recursos tecnológicos. A medida remete à saudosa lembrança da Revolução Verde das décadas de 1960 e 1970, quando investimento e tecnologia elevaram a produção agrícola brasileira a níveis jamais vistos antes.
Mas o alerta que faço nessa coluna é que junto das benesses, elas sim uma boa notícia à agropecuária brasileira, vêm medidas aparentemente inofensivas, mas merecedoras de atenção. São o possível prenúncio de algo similar aos exemplos que pontuei. No projeto de lei sancionado já está previsto o incentivo à redução na emissão de gases do efeito estufa, como na Holanda, e ainda uma alíquota de imposto igualitária sobre o produto gerado a partir da agricultura de precisão nacional e internacional. Essas medidas criam dependência e centralizam a produção agrícola e pecuária nacional sob o Estado. É isso, somado ao que os parlamentares falam sobre cumprir os objetivos da Agenda que ilustra a questão.
O contexto é um que não só os congressistas, mas a Embrapa e outros órgãos avançam justamente rumo a estas metas. É um caminho que torna os próximos desenvolvimentos preocupantes, e cuja extensão nem mesmo caberia abordar neste artigo.
Vale, por fim, citar Alex Newman, o premiado jornalista internacional que cobre o avanço da Agenda 2030 na produção agrícola e dá dimensão da importância do setor para qualquer projeto de poder: “Se você controla o suprimento de alimentos, controla tudo”, disse ele em entrevista ao Epoch Times americano.
Newman explica que usar a comida como arma é uma marca registrada de regimes comunistas há 100 anos e “também tem sido uma marca registrada das mesmas pessoas que estão promovendo abertamente a Agenda 2030 da ONU, as metas de desenvolvimento sustentável e até o Fórum Econômico Mundial”. (Confira a entrevista completa aqui).
Agricultura de Precisão: O que diz a nova lei?
Superficialmente, a agricultura de precisão é o uso de tecnologia para otimizar a produção. É a utilização de recursos altamente tecnológicos, como drones e máquinas agrícolas com sensores, aplicados de forma precisa no espaço da produção. Isso diminui o uso de fertilizantes e defensivos agrícolas, os custos de produção e contribui para um possível aumento da produtividade.
A medida discutida aqui, Lei 14.475/2022, institui a “Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil”.
A lei pontua 7 diretrizes principais:
- I – apoio à inovação, que contemple todas as escalas de produção;
- II – sustentabilidade ambiental, social e econômica;
- III – desenvolvimento tecnológico e sua difusão;
- IV – ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário;
- V – estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País;
- VI – articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; e
- VII – divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da agricultura e pecuária de precisão.
A Lei obriga que, para a execução da Política, os órgãos e instituições competentes deverão, dentre outras medidas:
- Criar linhas de crédito para a aquisição de equipamentos por parte dos produtores;
- Estimular a adoção de técnicas que visem à redução de gases de efeito estufa;
- Criar e estimular a conectividade rural por meio do uso de tecnologias, de forma a integrar os trabalhadores rurais e todas as informações do campo, advindas de máquinas a sensores, e a promover o monitoramento relativo a plantios e a aplicações de insumos até a colheita, a fim de garantir assertividade nas tomadas de decisão;
- Estimular investimentos que permitam a ampliação da cobertura de internet nas áreas rurais do País.
- Estabelecer condições de isonomia fiscal entre produtos nacionais e importados de agricultura e pecuária de precisão
- Reconhecer a agricultura e pecuária de precisão como técnica de redução de riscos no que tange às políticas de seguro rural.
As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.
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