Após a polêmica inclusão de Elon Musk no Inquérito das Fake News por decisão de Alexandre de Moraes, os representantes legais da plataforma X enviaram uma notificação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer que a empresa não tem autoridade para interferir na gestão da plataforma.
A comunicação, enviada na madrugada desta terça-feira (9), deixou claro: a subsidiária X Brasil não tem autonomia para determinar bloqueios de conteúdo. Os advogados enfatizaram que a responsabilidade pelo cumprimento de decisões judiciais é exclusiva das representações da plataforma nos Estados Unidos e na Irlanda, deixando clara a distinção entre as operações locais da empresa e a administração global da plataforma.
Nos últimos dias, Elon Musk tem usado sua voz nas redes sociais para criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, apontando ações autoritárias das autoridades brasileiras contra a liberdade de expressão e que, segundo afirmou o bilionário, ferem a Constituição Federal do Brasil.
“Deve-se pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X BRASIL e, notadamente de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”, escreveram os advogados.
Em um trecho do documento divulgado pelo portal G1, os advogados afirmaram que existe uma longa tradição de respeito às instâncias judiciárias e autoridades nacionais. Segundo eles, apesar da interposição de recursos cabíveis, a X Brasil agiu diligentemente junto às operadoras da plataforma, as quais cumpriram dezenas de ordens judiciais. Estas medidas incluíram o bloqueio de contas, a preservação de conteúdo e o fornecimento de dados de usuários.
PF quer convocar representantes do X após Moraes ser confrontado por Elon Musk
A CNN Brasil informou nesta terça-feira (9) que a Polícia Federal (PF) pretende convocar representantes do X para prestarem esclarecimentos após críticas de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de investigação foi feito pelo próprio Moraes, após incluir Musk no inquérito das Fake News em andamento no STF, onde ele atua como relator do caso. De acordo com investigadores, ainda não há uma data definida para a realização dos depoimentos.
